Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 917 160742/SP), EDUARDO MARTINS CERSOSIMO (OAB 189402/SP), HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 74322/SP) Processo 0500024-95.2005.8.26.0292 (292.01.2005.500024) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Jacarei - Tsurushi Yamaguchi (Espolio) - Vistos.Diante da concordância do executado, homologo o cálculo apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1561 25/05/2011), houve, no caso concreto, necessidade da realização de prova pericial para aferir eventual exercício de atividade laboral em condições especiais nos períodos supracitados.No mérito, o pedido é procedente.Como deflui de entendimento jurisprudencial de há muito consolidado, o direito aos pr