TJSP 01/06/2017 - Pág. 917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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160742/SP), EDUARDO MARTINS CERSOSIMO (OAB 189402/SP), HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 74322/SP)
Processo 0500024-95.2005.8.26.0292 (292.01.2005.500024) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Jacarei - Tsurushi
Yamaguchi (Espolio) - Vistos.Diante da concordância do executado, homologo o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 117
(R$ 2.048,41 - atualizados até 07/04/2017).Assim, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso contra esta decisão,
providencie o credor, por meio do portal e-SAJ, o peticionamento eletrônico, utilizando-se da tela de “Petição Requisição
Pequeno Valor”, alimentando o sistema com os dados necessários. Se em termo, a expedição do ofício será determinada
naquele incidente, que tramitará pelo fluxo digital. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja notícia da criação do
incidente, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de nova provocação.Intimem-se. - ADV: JOAO BOSCO LENCIONI (OAB
57041/SP), HELOISA DE SOUZA PAULI TOSETTO (OAB 160742/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/
SP)
Processo 0503165-25.2005.8.26.0292 (292.01.2005.503165) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Jacarei - Joao
Carlos Teixeira Posses - Vistos.Interpostos pela exequente no prazo previsto no § 2º do artigo 34, da Lei nº 6.830/80, recebo os
embargos infringentes para discussão.Dê-se vista à parte contrária, para responder no prazo legal.Intime-se. - ADV: HELOISA
DE SOUZA PAULI TOSETTO (OAB 160742/SP), PAULO ROSENTHAL (OAB 188567/SP), VICTOR SARFATIS METTA (OAB
224384/SP)
Processo 0503166-10.2005.8.26.0292 (292.01.2005.503166) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Jacarei - Joao
Carlos Teixeira Posses - Posto isso, REJEITO os embargos infringentes interpostos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas e honorários (nos embargos) não
são devidos. Publique-se e intimem-se. - ADV: VICTOR SARFATIS METTA (OAB 224384/SP), PAULO ROSENTHAL (OAB
188567/SP), HELOISA DE SOUZA PAULI TOSETTO (OAB 160742/SP)
Processo 2050002-85.1973.8.26.0292 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANTÔNIO NUNES DE MORAES JÚNIOR e outro - Vistos.Fls. 403 - atenda
o credor o que determinado no incidente RPV, realizando novo peticionamento eletrônico (precatório), tendo em vista que o
valor requisitado ultrapassa o limite estabelecido pela Lei 11.377/03, para requisição de pequeno valor.Até que seja atendida
a determinação supra, não há providências a serem tomadas pela serventia.Intime-se. - ADV: PAULA COSTA DE PAIVA (OAB
227862/SP), CLAUDIO MADID (OAB 194784/SP)
JACUPIRANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2017
Processo 0004141-54.2003.8.26.0294 (294.01.2003.004141) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Cajatisp - Mauro Sergio Vieira 905620310716010 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 000414154.2003.8.26.0294 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DO EXECUTADO MAURO SÉRGIO VIEIRA, NOS AUTOS Nº 917/03,
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara do
Foro de Jacupiranga, Dr.(a) GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório Judicial - Cível, se processam os
termos e atos dos AUTOS Nº 917/03, Ação de Execução Fiscal, Inscrita na Dívida Ativa aos 26/11/2002, sob n.º 10732/2002,
movido pela Fazenda Pública Municipal de Cajati, contra Mauro Sérgio Vieira, para a INTIMAÇÃO DA PENHORA do valor de
R$ 149,59 (Cento e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), bloqueado pelo sistema BACENJUD, procedendo a
transferência para conta judicial, e que poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias, para pagamento da dívida no valor de
R$ 244,95 (Duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), que corresponde às despesas processuais. E que,
decorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se em favor do exequente guia de levantamento da importância
penhorada. E, para que chegue ao conhecimento de todos e em especial o(a) executado(a) Mauro Sérgio Vieira, atualmente em
lugar incerto e não sabido e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, na forma da Lei, que será
publicado e afixado em lugar público e de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jacupiranga, aos 29 de maio
de 2017. - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0618/2017
Processo 0000191-27.2009.8.26.0294 (294.01.2009.000191) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito
- Elektro Eletrecidade e Serviços Sa - Rosangela Rosaria da Silva Oliveira - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título
Extrajudicial. O executado foi devidamente citado, porém não encontrou bens para satisfazer a execução; diante disso o
exequente solicitou a suspensão do feito.Defiro a suspensão do feito pleiteada (fls. 419), nos termos do art. 921, III, do CPC.
Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSUÉ
SOBREIRA (OAB 160799/SP)
Processo 0000981-69.2013.8.26.0294 (029.42.0130.000981) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.R.J. A.P.R. - Autos em cartório a disposição. - ADV: EDILSON DE LARA ELIAS (OAB 251556/SP)
Processo 0001655-86.2009.8.26.0294 (294.01.2009.001655) - Procedimento Comum - Ministério Público - Ministerio Publico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º