Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 2030 RÉU TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA Instada a se manifestar sobre o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, a reclamada informou não se opor ao levantamento do FGTS pelo autor. Intimado(s)/Citado(s): - EDILSON ANTONIO SALES Destarte, admito que a parte autora foi dispensada sem justa causa, conforme alegado na exordial. Ademais, a pos

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3840 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. documento pode ser acessado no endereço eletrônico Deverá o órgão Ministerial agir em conformidade com a legislação "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument em vigor, inclusive no tocante à verificação do preenchimento, pel

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 2679 Deverá o órgão competente observar o preenchimento dos habilitação junto ao programa do seguro-desemprego. requisitos necessários, conforme legislação em vigor, para Para o deferimento da tutela perseguida, necessário o atendimento concessão do benefício ao (à) requerente. dos requisitos dispostos no art. 300 do CPC. Deverão a instituição financeira e

Poder Executivo ● 18/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de janeiro de 2018 Considerando o que estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de 10.08.2015 e 3761/2015, de 22.06.2015, que instituem e disciplinam, respectivamente, as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco– DETRAN-PE; Considerando os termos da conclusão do Relatório Final nº 116/2017, relativo

Poder Executivo ● 20/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 592- A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68. Ano XCIII • NÀ 235 - 13 3761/2015, em seu Art. 71, Inciso XV, conforme fatos descritos em Relatório da UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC, ACI Nº 237/2016 e

Poder Executivo ● 10/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2015 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES DETRAN/PE DETRAN/PE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2015. INEXIGIBILIDADE Nº 052/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO, TÉCNICO E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PELO PROGRAMA CNH POPULAR