4 resultados encontrados para 03.390.863/0002-91 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1607 mesmas assistidas por seus respectivos advogados, homologa-se a autenticidade desta ordem judicial através do sítio transação ora apresentada, nos termos propostos pelas partes, "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list presumindo-se que a advogada do trabalhador o alertou das View.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código num�
Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 66 00 , 68899.99; Junilson Jurandir Alves da Silva , 088.037.414-45 , 5740.03; JUNIOR COSTA CORREA , 048.986.439-22 , 2446.58; Juraci Maria Branco , 021.944.549-42 , 6098.08; Jussier Nunes Coutinho , 971.227.344-04 , 305; K G C Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda , 08.939.864/0001-85 , 24900.32; K L D Empreendimentos Turisticos Ltda
Recife, 9 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA FONTE, OAB/PE 30.248. DECISÃO JT nº 0782/2021 (19). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. NFE’S DE SAÍDAS NÃO ESCRITURADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ORDEM DE SERVIÇO. REJEITADA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. VÁLIDA. DECADÊNCIA. ACOLHIDA EM PARTE. IMPUGNAÇÃO E PAGAMENTO PARCIAIS. TERMINAÇÃO PARCIAL. MÉRITO. NFE’S DE ENTRADA. DEVOLUÇÕES. AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA MAJORAÇÃO DA MULTA.