Poder Executivo ● 31/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 3904A DE 26 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 que torna público o Parecer CEE/PE nº 55/2021-CEB, de 14/07/2021, que aprova o recredenciamento, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade presencial, da Imbiribeir