19 resultados encontrados para 03.544.961/0001-55 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
4. Isto porque, inobstante a natureza pública das verbas de conselho, provenientes de contribuição social, são, na realidade, oriundas da própria categoria profissional ao qual o conselho está vinculado e não custeadas por toda a sociedade. Assim, no pagamento dos seus débitos, não haveria risco de violação ao princípio da isonomia. Os conselhos, portanto, poderiam pagar suas dividas como os demais entes privados, mediante as modalidades de constrição dispostas no CPC/2015 (penhora
EXPEDIDO) 0008897-78.2007.403.6102 (2007.61.02.008897-4) - POSTO CAPATTO DE BATATAIS LTDA(SP080833 FERNANDO CORREA DA SILVA) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X POSTO CAPATTO DE BATATAIS LTDA Fls. 265: defiro, devendo a restituição do valor recolhido (fl. 256) ser creditado no Banco do Brasil, agência 40150, conta nº 29000-9, CNPJ nº 03.544.961/0001-55, nos termos do Comunicado 001/2013. Sem prejuízo,
3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARCO ANTONIO AYUB BEYRUTH JUNIOR(OAB: 271797/SP) CLAUDIO URENHA GOMES(OAB: 22399/SP) JURANDYR MOREIRA DE ANDRADE FERNANDO CORREA DA SILVA(OAB: 80833/SP) CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB: 90041/SP) 18688 do disposto no §8º, do art. 121, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Cumpridas as determinações supra e formalidades legais, levan
3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18687 portanto, que o devedor subsidiário não indique bens livres e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc0f1e5 desembaraçados do devedor principal, ou que os bens deste último proferida nos autos. sejam insuficientes para garantir a execução, ou até mesmo a DECISÃO simples ausência de quitação das obrigações trabalhistas, para que Consid
3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 17811 Visando à observância dos princípios da celeridade e economia mantido o regime de trabalho remoto temporário estabelecido pelas processuais, uma via do presente despacho, devidamente assinado Portarias Conjuntas GP-VPA-VPJ-CR n.ºs 003/2020, 004/2020 e eletronicamente, valerá como Guia de Transferência Judicial, 005/2020, de 24 de março de 2020, de 2 de ab
3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 17809 juntados sob o Id. nº a7ba51b, destinem-se os valores a quem de satisfação dos valores, conforme determinado na decisão direito, expedindo-se documentos hábeis. homologatória de id. 690a089. (I) Determino à agência de Orlândia/SP da Caixa Econômica Não havendo, intime-se o reclamado para no prazo de 5 (cinco) Federal que proceda à transferência da q
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1524 Adão de Aquino - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - Em face da contestação apresentada, fls. 34/68, à réplica pelo prazo legal. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 180 Processo 0954866-50.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Washington de Brito David - BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Número de controle: 2528/12 Vistos. Ciência ao requerente da contestação apresentada. Int. Ribeirão Preto, 04 de fevereiro de 201
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1891 Processo 0008807-52.2009.8.26.0597 (597.01.2009.008807) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Companhia de Bebidas Ipiranga - Djalma Miguel Tavares - O executado, na oportunidade em que se manifestou nos autos, se insurgiu, tão somente, qu
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 548 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0331/2020 Processo 0000479-40.2019.8.26.0547 (processo principal 1001171-90.2017.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - C