Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1007 HUGO CAVALCANTI MELO FILHO Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Titular - MASTERBOI LTDA. Processo Nº ATSum-0000578-02.2021.5.06.0012 RECLAMANTE WALLAMYS EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO NEUZA LUIZA SILVA COELHO LINS AGUIAR(OAB: 46210/PE) RECLAMADO MASTERBOI LTDA. ADVOGADO Henrique Buril Weber(OAB: 14900D/PE) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intima

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 913 13/12/2013) e do Provimento TRT-CRT Nº 01/2014. Cumprido o acordo, e tomadas as demais providências de estilo, dê 1 -Cite-se a parte reclamada para pagamento do saldo a -se baixa e arquivem-se os autos. executar no prazo de 48h, sob pena de adoção de medidas INTIMEM-SE. coercitivas patrimoniais. RECIFE/PE, 19 de maio de 2022. RECIFE/PE, 19 de maio de 2022. JOAO C

Poder Executivo ● 28/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo saída, fundamentada no art. 29, IV, da Lei nº 11.514/97. 9. A multa aplicada está adequada ao ilícito tributário imputado. 10. Não cabe à autoridade julgadora deixar de aplicar ato normativo, ainda que sob alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade (art. 4º, § 10º, da Lei nº 10.654/91). DECISÃO: Julgado o lançamento PROCEDENTE, mantendo como devido o valor original de R$ 160.583,12 (cento