3 resultados encontrados para 03.885.940/0001-01 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 24692 comparecer para depoimento, sob a cominação de confessas quanto à matéria de fato, acompanhadas de suas testemunhas, HOTEL TENNESSEE FLAT LTDA - ME CNPJ: 03.885.940/0001-01 independentemente de intimação, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão comparecer munidas de seus documentos de identidade e o reclamante de sua CTPS. NOTIFICAÇÃO PJe-JT Caso a par
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2110 o pagamento sem prejuízo do sustento de sua família. Por proêmio, destaca-se que a MULTA é pena de caráter pecuniário, constante do preceito secundário do tipo, imposta pela sentença condenatória transitada em julgado, nos termos da legislação federal de regência, submetendo-se aos princípios da es