Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 pleiteia aplicação de multa prevista nos instrumentos coletivos de 389 - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ISRAEL LIMA FERREIRA 2015 e 2016. Aduz que as irregularidades foram a ausência de pagamento das Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), Reclamante e horas extras e quebra de caixa no período trabalhado. Reclamada, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), R

Poder Executivo ● 14/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA I RF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01 / 2022 CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL LEIA-SE: ANEXO III - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO A Diretoria Geral da I RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o sujeito passi

Poder Executivo ● 23/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº. 114. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015; RESOLVE: I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, q