DOEPE 23/02/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Portaria nº. 114. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o
art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
022/2021
L.S.B INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ
nº. 03.892.308/0001-87
Proc. Licitatório
Processo nº 0064/2020 /Dispensa
de Licitação nº 0056/2020/ Contrato
nº 00453/2020-FES-PE-530401
Conduta
Descumprimento
contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria nº 113. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
021/2021
Empresa/CNPJ
SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA, CNPJ nº. 08.675.394/0001-90
Proc. Licitatório
Processo nº 327/2016. CPL.C.PE /
Pregão nº 188/2016
Conduta
Descumprimento
contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria 112. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
031/2021
Empresa/CNPJ
ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, CNPJ nº.
28.911.309/0001-52
Proc. Licitatório
Conduta
Ata de Registro nº. 327/2019 / Pregão
nº 0257/2019
Descumprimento
contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria nº 111. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
028/2021
Empresa/CNPJ
MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS
LTDA, CNPJ nº. 03.596.923/0001-46
Proc. Licitatório
Processo nº 0861/2019/ Pregão
0257/2019/ Ata de Registro nº 328/2019
Conduta
Descumprimento
contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICANjO
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 18, DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 37.814 de 27/01/2012, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria
Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE:
RENOVAR o(s) Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual
nº 17.180/2021, constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
03/2016; 368.380-0; DAYANA EVEN MELO DE OLIVEIRA; TÉCNICO; RECIFE; 01/03/2022
05/2016; 368.381-8; CLARISSA MAGALHÃES ALVES ARAÚJO; TÉCNICO; IPOJUCA; 01/03/2022. ALBERES HANIERY PATRÍCIO
LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
PORTARIA SETEQ Nº 19, DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria
Conjunta SAD/SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017. RESOLVE: RENOVAR o(s) Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885/2012, constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
06/2020; 401.705-6; WILLIAM COSTA DA SILVA; AGENTE IMO; RECIFE; 09/03/2022. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
PORTARIA DP/DGG/SJ Nº 02/2022 - A DIRETORIA DA
ADEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social, Considerando o iminente término do prazo
de 180 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão
instaurada por meio da PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 30/2021
para a consecução da abertura da Tomada de Contas Especial
- TCESP, com vistas ao escrutínio de irregularidades na
prestação de contas do Convênio de Cooperação Técnica
e Financeira nº 46/2009, celebrado entre a Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco SA – AD Diper
e o Município de Bodocó/PE, Considerando que a pandemia
do Covid-19 causou a interrupção dos trabalhos presenciais
na empresa. Considerando a necessidade da conclusão do
processo; RESOLVE: 1. PRORROGAR, o prazo de conclusão
dos trabalhos da Comissão nomeada pela Portaria DIPRE/DG/
SJ nº Nº 30/2021 por mais 30 (trinta) dias, contados de 22 de
fevereiro de 2022. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Roberto de Abreu - Diretor-Presidente. Janaina
Acioli – Diretora Geral de Gestão. Maria de Fatima Vilaça
-Superintendente Jurídica, em exercício.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a
JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)31814313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do
vencimento, por oitenta por cento do seu valor.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR:
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE PENALIDADE
A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do
Infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo
presente Edital notifica os proprietários dos veículos abaixo
relacionados da Imposição da Penalidade por Infração de Trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta)dias contados a partir da data
da publicação deste Edital, para efetuar o pagamento da multa
com 80% do seu valor , assim como para interpor seu recurso em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por
remessa postal para o endereço: Estrada do Barbalho , nº 889,
Recife/PE, CEP : 50690900; Caso já tenha ocorrido o pagamento
da multa , desconsiderar o valor informado.Para detalhamento das
infrações e maiores informações entrar em contato através do
telefone nº (81) 34531514 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. O
padrão de sequência para identificação dos dados das infrações a
seguir relacionadas será: PLACA E DATA DA INFRAÇÃO.
BBL5585, 25/11/2020; BBQ8918, 03/04/2019; DGW3065,
23/11/2020; DLF7365, 23/11/2020; DLF7365, 23/11/2020;
DQJ4E93, 23/09/2021; EIE0G33, 24/11/2020; GYL6173,
25/11/2020; HKT9E59, 22/09/2021; ICH5D39, 23/09/2021;
JKT5376, 09/09/2021; JPF0546, 14/09/2021; JPR6E83,
20/09/2021; JRD8720, 23/11/2020; JSB5G80, 24/11/2020;
JSY5088, 25/11/2020; KFD9D60, 10/09/2021; KFE2H43,
24/11/2020; KFK5664, 25/11/2020; KFS3060, 25/11/2020;
KFX7779, 25/11/2020; KGH5552, 24/11/2020; KGK4C90,
10/09/2021; KGL3257, 09/09/2021; KGO1307, 11/09/2021;
KGV3667, 23/11/2020; KGZ2335, 12/09/2021; KHA2016,
06/09/2021; KHM9I07, 22/09/2021; KHO1H91, 23/09/2021;
KHR9D24, 22/09/2021; KHT3E69, 22/09/2021; KHV3C27,
23/09/2021; KHW1G97, 23/09/2021; KHW1J13, 23/11/2020;
KHW7G73, 25/11/2020; KHY1744, 23/11/2020; KHY5401,
23/11/2020; KIG1354, 11/09/2021; KIO6148, 24/11/2020; KIP1466,
24/11/2020; KIP2232, 09/09/2021; KJC9931, 24/11/2020;
KJD6394, 08/09/2021; KJH3J05, 25/11/2020; KJJ1629,
11/09/2021; KJL8645, 24/09/2021; KJM8D98, 15/09/2021;
KJP2799, 25/11/2020; KJP7903, 17/09/2021; KJQ2J57,
18/09/2021; KJQ5J98, 24/11/2020; KJS7749, 24/11/2020;
KKA6I51, 05/09/2021; KKA7812, 23/11/2020; KKB7020,
07/09/2021; KKJ3017, 13/09/2021; KKK5085, 10/09/2021;
KKT9G35, 25/11/2020; KKX4203, 17/09/2021; KKX6340,
11/09/2021; KKX7A59, 13/09/2021; KKZ3072, 10/09/2021;
KLA3B51, 24/11/2020; KLI7084, 25/11/2020; KLJ1114, 24/11/2020;
KLL3321, 21/04/2021; KLV1453, 24/11/2020; KMC1963,
24/11/2020; KMD6753, 25/11/2020; KXM6G29, 25/11/2020;
MNS6463, 24/11/2020; MOV8133, 24/11/2020; MUF2C09,
25/11/2020; NLZ6053, 23/11/2020; NLZ9109, 23/11/2020;
NMB1C88, 24/09/2021; NMN6C56, 24/09/2021; NPV6B36,
23/09/2021; NTK6H06, 24/11/2020; NTW2J07, 23/11/2020;
NXW1001, 25/11/2020; NXW1E62, 20/09/2021; NZD4A74,
25/11/2020; ODL7488, 29/04/2020; ODM0709, 27/12/2019;
ODM8389, 03/07/2020; ODO5A92, 17/02/2020; ODV3H47,
10/03/2020; ODX1856, 14/01/2020; ODX4A78, 20/10/2020;
ODY0H71, 01/10/2020; ODY0H71, 20/01/2021; ODY6817,
01/03/2020; ODZ2658, 23/12/2019; ODZ2658, 30/07/2020;
ODZ2658, 30/07/2020; ODZ2658, 06/12/2020; ODZ2I01,
21/02/2020; OEA1938, 16/01/2020; OEB6I91, 03/02/2020;
OEB9523, 23/01/2020; OED1877, 06/09/2020; OED1I77,
20/12/2020; OED6A81, 14/02/2020; OEE7D98, 09/03/2020;
OEF3473, 21/08/2020; OEI2I72, 22/01/2021; OEI3B28,
17/07/2020; OEJ0H07, 20/07/2021; OEJ3425, 23/12/2019;
OEJ6E15, 28/07/2021; OEJ9449, 30/01/2020; OEK0G42,
07/12/2020; OEK1F61, 12/09/2021; OEK5607, 01/09/2021;
OEK5J37, 29/06/2021; OEL1I75, 12/03/2020; OEL9916,
14/12/2020; OEM1103, 30/06/2020; OEM4512, 15/07/2020;
OEN0A44, 19/10/2020; OEN0A44, 23/06/2021; OEO0B83,
27/02/2020; OEP6262, 20/02/2020; OEP8I87, 29/06/2020;
OEQ4A80, 02/06/2021; OEQ5958, 02/10/2020; OET0G95,
19/04/2021; OET3628, 11/12/2019; OET8C64, 09/03/2020;
OEU3114, 27/12/2019; OEU4F32, 04/06/2021; OEV3D70,
20/08/2021; OEV4876, 19/02/2020; OEV4D79, 30/07/2020;
OEV6766, 27/12/2019; OEV8D98, 04/09/2020; OEW2267,
30/08/2020; OEW4369, 26/02/2020; OEW4785, 24/12/2019;
OEW4D43, 27/02/2020; OEW5439, 19/02/2020; OEW5439,
09/09/2020; OEW5I23, 02/03/2020; OEW6H38, 10/03/2020;
OEW8I98, 19/06/2020; OEX0A73, 16/07/2020; OEX1216,
25/01/2021; OEX2E07, 03/07/2020; OEX3997, 21/08/2020;
OEX3997, 21/08/2020; OEX6333, 13/12/2020; OEX8456,
24/07/2020; OEY1J12, 05/03/2020; OEY9473, 01/02/2020;
OEZ2C09, 23/12/2020; OEZ9966, 10/01/2020; OFA1860,
14/01/2020; OFA2F56, 03/08/2020; OFA2H27, 05/03/2020;
OFA5746, 11/02/2021; OFA5D66, 19/08/2020; OFA5F10,
11/02/2020; OFA9723, 29/06/2020; OFA9B36, 13/02/2020;
OFB1423, 06/01/2020; OFB1423, 11/09/2020; OFB4899,
22/08/2020; OFB6H00, 20/02/2020; OFB7983, 18/12/2020;
OFB7A08, 10/08/2021; OFC1204, 02/11/2020; OFC1267,
09/03/2020; OFC1895, 04/07/2020; OFC3C52, 20/12/2020;
OFC4169, 13/01/2021; OFC8048, 26/02/2020; OFD0620,
16/01/2020; OFD1539, 31/01/2020; OFD4F35, 26/08/2020;
OFD5293, 23/12/2019; OFD7B70, 17/07/2020; OFD8965,
03/02/2021; OFD8C84, 04/03/2020; OFF0015, 19/12/2019;
OFF5I58, 16/03/2020; OFG7060, 23/01/2020; OFG9126,
23/12/2019; OFG9418, 24/12/2019; OFH3H39, 27/07/2021;
OFH6669, 31/08/2020; OFH7402, 06/03/2020; OFL4956,
09/12/2019; OFO4H14, 20/03/2020; OFP2E30, 18/02/2020;
OFQ1107, 17/02/2021; OFQ8127, 29/01/2020; OFU4898,
27/03/2021; OFV6A87, 10/12/2020; OFX3445, 22/10/2020;
OFX7902, 24/01/2020; OFX7J65, 05/08/2020; OFY0968,
10/09/2020; OFY5G88, 29/07/2020; OFZ0A44, 07/07/2020;
OFZ3A93, 18/03/2020; OFZ3A93, 20/10/2020; OFZ5803,
28/12/2020; OFZ7F88, 17/03/2020; OGA3571, 16/03/2020;
OGA3571, 18/08/2020; OGA7E30, 01/06/2021; OGA8049,
07/05/2021; OGB0A07, 09/10/2020; OGB0A07, 04/07/2021;
OGB2A38, 01/07/2021; OGC5D72, 03/06/2021; OGD1447,
14/12/2020; OGD1447, 12/08/2021; OGD3230, 18/02/2020;
OGD4D24, 18/02/2020; OGE2A59, 03/08/2021; OGE7B19,
11/12/2020; OGG1C34, 31/05/2021; OGG4B67, 03/03/2020;
OGL5B05, 16/07/2021; OGQ3B93, 11/03/2020; OGQ7066,
05/10/2020; OHB4J58, 03/12/2020; OHC0H42, 27/01/2021;
OHC2D69, 06/08/2020; OHC2D69, 09/04/2021; OHC2D79,
04/06/2021; OHC4G16, 04/09/2020; OHC7513, 30/01/2020;
OHD0G79, 07/08/2020; OHD3819, 27/06/2020; OHD6784,
22/06/2021; OHD8271, 23/04/2021; OHE0258, 15/01/2021;
OHE3323, 29/10/2020; OHE5823, 12/03/2020; OHE6510,
01/02/2020; OHE6F10, 06/04/2021; OHE6F10, 06/04/2021;
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11/05/2020; OHG3381, 29/02/2020; OHG8821, 29/02/2020;
Ano XCIX Ć NÀ 37 - 9
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