8 resultados encontrados para 0309372-73.1998.403.6102 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
D E S PA C H O Vistos. Promova a secretaria a associação do (s) feito (s) n. 0309372-73.1998.403.6102 ao presente processo piloto. Após, arquive (m)-se o (s) feito (s) associado (s) acima referido (s), na situação baixa sobrestado, trasladando-se cópia desta decisão. Na sequência, intimem-se as partes para a conferência dos documentos digitalizados, devendo, em sendo o caso, indicar ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez
PACHECO) Vistos em inspeção. Não merecem acolhimento as alegações de inconstitucionalidade e ilegalidade aludidas pela Fazenda Nacional, tendo em vista que a digitalização dos atos processuais está de acordo com os princípios da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII da CF) e eficiência (art. 37, caput, da CF), entre outros. Ademais, o CNJ negou liminar a pedido de providência da OAB/SP contra a Resolução PRES n. 142/17 do TRF3, que dispõe sobre a virtualização de processos jud
Vistos. A exequente recusou o bem ofertado pela executada, de modo que não há que se falar em suspensão da execução, nem tampouco em exclusão do nome da empresa do cadastro de inadimplentes. Considerando que o(a) executado(a) foi devidamente citado(a) e não havendo garantia do juízo, DEFIRO o pedido de aplicação do disposto no artigo 854 do CPC em face do(a) executado(a) DELOGIX ELETRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ/CPF 01.683.489/0001-06, até o valor cobrado nesta execução. Prov
Vistos. A exequente recusou o bem ofertado pela executada, de modo que não há que se falar em suspensão da execução, nem tampouco em exclusão do nome da empresa do cadastro de inadimplentes. Considerando que o(a) executado(a) foi devidamente citado(a) e não havendo garantia do juízo, DEFIRO o pedido de aplicação do disposto no artigo 854 do CPC em face do(a) executado(a) DELOGIX ELETRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ/CPF 01.683.489/0001-06, até o valor cobrado nesta execução. Prov
DECISÃO De início, registro que não se faz presente qualquer das exceções previstas no § 1º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2011. De outro lado, as partes se inserem no artigo 6º, incisos I e II da mencionada lei, de forma que estão legitimadas a litigar perante o Juizado Especial Federal. Não obstante, falece competência a este Juízo para conhecer deste processo. De fato, de acordo com os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, o conteúdo econômico da pretensão aqui ded
Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução fiscal propostos por C. M. DO NASCIMENTO FERREIRA ME em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do título executivo que instrumentaliza a execução fiscal n. 0008572-88.2016.403.6102.É o relatório.Passo a decidir.Da análise dos autos da execução fiscal n. 0008572-88.2016.403.6102, verifica-se a inexistência de garantia da execução fiscal.A natureza da Lei de Execuções Fiscais é especial em relação ao Código de Proce
Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução fiscal propostos por C. M. DO NASCIMENTO FERREIRA ME em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do título executivo que instrumentaliza a execução fiscal n. 0008572-88.2016.403.6102.É o relatório.Passo a decidir.Da análise dos autos da execução fiscal n. 0008572-88.2016.403.6102, verifica-se a inexistência de garantia da execução fiscal.A natureza da Lei de Execuções Fiscais é especial em relação ao Código de Proce