Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1279 extração de cópias pretendidas. Considerando que o réu foi citado (fls. 126/128), declarando que deseja a atuação de defensor público e havendo nomeação de advogada nos autos (fls.94), inclusive com manifestação da defensora (fls. 123) não arrolando testemunhas, voltem os autos conclusos para de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1130 os requisitos e fundamentos autorizadores da custódia cautelar. Sua prisão, no entanto, somente foi efetivada em 21/07/2015, pois Maycon encontrava-se foragido desde os fatos (fls. 49/50). E não há qualquer irregularidade na manutenção dessa custódia, pois ainda é indispensável para manutenção da or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1138 Gonçalves Goduto - .... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação e ABSOLVO ALEXANDRE GONÇALVES GODUTO, da acusação que lhe é feita na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. - ADV: CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP) Processo 0004324-52.2014.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1446 aos corréus Roberto e Anderson, teria estendido a eles os efeitos da r. decisão que proferiram em favor de Daniel, o que não ocorreu. No mais, a prisão preventiva de Roberto e Anderson foi decretada recentemente, por decisão fundamentada, de acordo com os dispositivos constitucionais e legais e não hou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1052 flagrante pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, porque traziam consigo, guardavam e tinham em depósito 24 porções de maconha, que seriam para comercialização. Foi decretada a prisão preventiva em 18 de junho de 2014 (fls. 22/23 dos autos da comunicação do flagrante).As provas carreadas a