Poder Executivo ● 10/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVIII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o teor do Memo GPMP-CECON 019/2018 da Gerência do Programa Mãe Coruja, relativos ao processo SEI Nº 0018851-5/2018; CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal. RESOLVE: I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123