Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1682 das Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; - competência das Varas de Juizados Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada. - competência do Juizado Especial Cível ou Juizado Especial Cível e Criminal, onde não houver Vara da Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 1527 restritiva de direito em privativa de liberdade, referente ao não pagamento da prestação pecuniária. Int. ADV. DR. ADELINO DE SOUZA OAB 104.963. EXECUÇÃO CRIMINAL 1011.180 JP X GILBERTO CÍCERO DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando o não cumprimento da pena restritiva de direitos, converto a pena em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1606 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se o cumprimento da prestação de serviços à comunidade referente à 1ª execução, para após, iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade referente à 2ª execução. Fls. 10 do apenso Fa e Certidões, dê-se vista ao Ministério Público. Int. ADV.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1372 dívida (artigo 188, I, CC/03), pois atuava de boa-fé sob a excludente supra mencionada. Posto isto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação que Paulo Henrique Assola ajuizou contra ÓTICA E FÁBRICA STELLA MARIS LTDA, ambos nos autos qualificados, para declarar inexigível o débito de R$960,00 (fl.12)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1663 Justiça Pública - Nelson Luiz Rodrigues Garcia - Considerando a certidão do trânsito em julgado de fls. 198, expeça-se mandado de prisão em regime inicial semiaberto em desfavor do réu Nelson Luiz Rodrigues Garcia. Após, o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento em nome do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1644 do esbulho caracterizado. Por fim, demonstrada a ciência do arrendatário através da notificação extrajudicial acostada. Defiro a liminar de reintegração de posse dos bens descritos na inicial, em favor da parte autora, franqueando o disposto no art. 172, §2º, do CPC. O depositário dos bens deverá s