Poder Executivo ● 26/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2020 (Doc.8123122), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar Albérico Petersburgo, 3º Sargento PM Ref., matrícula nº 603248-6, ocorrida em 17/06/2019; e 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamen