Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 713 pgs. 03/23. Emenda a pgs. 28/30. Ofício a pgs. 34. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O autor é titular de conta vinculada ao FGTS (pgs. 34), e é aposentado conforme demonstram os documentos de pgs. 10/13. Solicitou perante a Caixa Econômica Federal o levantamento de saldo re