Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1601 CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 13.398,00, com correção monetária a contar do pedido administrativo, e juros de mora a partir da citação. - ADV: PATRICIA APARECIDA BAGNATO (OAB 417274/SP), GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1002534-89.2019.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1016 de fls. 44 e, considerando que a causídica atuou no presente feito em todos os atos processuais, determino a expedição de certidão de honorários em 30% no patamar máximo nos termos do Convênio em vigor. - ADV: CLEUNICE ALBINO CARDOSO (OAB 197643/SP) Processo 0001644-71.2013.8.26.0341 (034.12.0130.001644/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1160 caso positivo. Sem prejuízo, deverá promover a juntada das duas últimas declarações de bens e rendimentos ou da declaração de isento. Int. Maracaí ,24 / 10 / 2013. LEONARDO GUILHERME WIDMANN Juiz de Direito D A T A Aos ___/___/____, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. O Esc - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1332 MORAIS DA CRUZ, qualificado nos autos (fls. 36/37), às penas de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 55 (cinquenta e cinco) dias-multa, por infração ao preceito primário contido nos artigos 157, “caput”, por quatro vezes, e 155 “caput”, na forma do artigo 71, parágrafo único, tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1565 840 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO GUILHERME WIDMANN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALDO FLORENCIO PEREIRA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0011/2013 Processo 0000944-95.2013.8.26.0341 (034.12.0130.000944) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1566 os regulares efeitos de direito. Oficie-se ao Serviço de Assistência Social e Saúde de Cruzália, bem como a Casa Abrigo de Maracaí, para que adotem as providências sugeridas às fls. 243, pelo setor social do juízo, o qual deverá seguir instruído como parte integrante do ofício. Sem prejuízo, aguard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1365 indeterminado. Oportunamente, arquivem-se autos. P. R. I. C. - ADV: CLEUNICE ALBINO CARDOSO (OAB 197643/SP) Processo 0000609-08.2015.8.26.0341 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0008299-52.2013.8.26.0408 - 1ª Vara Criminal) - Elvis Cesar de Oliveira - Vistos. Para o ato deprecado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1874 indeferiu pedido idêntico formulado pela defesa (fls. 3301/3306), sobretudo, em razão do indeferimento, houve a interposição de Habeas Corpus perante o E. Tribunal de Justiça e que ainda não foi julgado. Portanto, o caso é de manutenção da prisão, porquanto, caso o acusado vier a ser condenado, eventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1900 03EE1BF4F25F41359FE7D636A43C0E56. Em caso negativo, informe se o sistema permite que os responsáveis realizem tais adequações. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VALMIR DAVID ALVES DOS SANTOS (OAB 131156/SP), JOSÉ RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 240617/SP) Processo 000070

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1375 ou são normais ao tipo penal. Nesse contexto, fixo a pena base no mínimo legal. Na segunda fase da dosimetria, não há agravantes a serem consideradas, e a atenuante (menoridade relativa) não tem o condão diminuir a reprimenda até então aplicada, em atenção ao enunciado da súmula n.º 231 do STJ, do