Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 951 Processo 4003909-66.2013.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joana Benedita Barbosa Machado - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Providencie a autora a juntada dos documentos necessários para a propositura da ação nos termos do art 283 do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1031 Processo 0005289-95.2013.8.26.0344 (034.42.0130.005289) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.P.C. - “Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para desclassificar a imputação original e CONDENAR MARCELO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1239 O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NÃO SE JUSTIFICA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL SUBSIDIARIA. PRECEDENTE DA CORTE (RESP 657/SP, DJ 06/11/1989) (-STJ, AGA 87327, SEXTA TURMA, Data da Decisão: 26/02/1999, Min. FERNANDO GONÇALVES). Ante o exposto, nos termos do parecer ministerial, determino o arquivamento dos pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1120 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANGEL TOMAS CASTROVIEJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PRAZERES DE ANDRADE SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0096/2014 Processo 3000765-04.2013.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1101 criminais e é primário. Se for condenado pelo delito considerado pela autoridade policial, poderá ser favorecido com o redutor de penas previsto no § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas e mesmo com a substituição da censura carcerária por sanções restritivas de direito (consoante entendimento jurispru