4 resultados encontrados para 034.42.0130.018585 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1314 CURY (OAB 95272/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO (OAB 207330/SP) Processo 0013059-42.2013.8.26.0344 (034.42.0130.013059) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Márcio Alves Perez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Petição e documentos de fls. 143/160: ciência à requerida com possibil
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1874 PAIVA (OAB 175156/SP) Processo 0018583-20.2013.8.26.0344 (034.42.0130.018583) - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALTER BARBOSA DE SOUZA e concedo a segurança, de
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 910 São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DENISON RODRIGUES SOARES e concedo a segurança, determinando que a autoridade impetrada não vede a renovação da CNH pretendida pelo autor em virtude da existência do processo admi