TJSP 04/07/2014 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1683
1314
CURY (OAB 95272/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO (OAB 207330/SP)
Processo 0013059-42.2013.8.26.0344 (034.42.0130.013059) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Márcio Alves
Perez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Petição e documentos de fls. 143/160: ciência à requerida com possibilidade
de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP), RENATO SILVEIRA
BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 0016475-52.2012.8.26.0344 (344.01.2012.016475) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - Alexander Machado Leite de Siqueira - Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos.
2. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. Intime-se. - ADV: JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), DELTON
CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0016491-06.2012.8.26.0344 (344.01.2012.016491) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - José de Oliveira Azevedo - Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Após, arquivemse os autos, anotando-se. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO (OAB 207330/SP), HELOÍSA HELENA SILVA
PANCOTTI (OAB 158939/SP)
Processo 0017423-57.2013.8.26.0344 (034.42.0130.017423) - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de
Habilitação - Edil Galvão Junqueira - Delegado de Polícia Diretor da 12ª Ciretran de Marília - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Ciência às partes da baixa dos autos. Após, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se
os autos, comunicando-se. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB
73339/SP)
Processo 0018046-24.2013.8.26.0344 (034.42.0130.018046) - Mandado de Segurança - Liminar - Cícero Carlos da Silva
- - Mário Coraini Júnior - - Wilson Alves Damasceno - Presidente da Câmara Municipal de Marília - Município de Marília Prefeito Municipal de Marília - Ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 553 e a certidão de fls. 554, informando que não há
custas em aberto, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP),
GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP), ALEXSSANDER LACERDA VIEIRA (OAB 284616/SP), ABILIO VIEIRA FILHO
(OAB 158200/SP)
Processo 0018585-87.2013.8.26.0344 (034.42.0130.018585) - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de
Habilitação - Márcio dos Santos - Delegado de Polícia Diretor da 12ª Ciretran de Marília - - Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes da baixa dos autos. Após, arquivem-se os autos,
comunicando-se. Int. - ADV: KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP), SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO (OAB 158675/SP)
Processo 0019289-03.2013.8.26.0344 (034.42.0130.019289) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Wilson Roberto de Oliveira - Instituto de Previdência do Município de Marília Ipremm - Pelo
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para que o benefício de aposentadoria doravante seja calculado de forma
que a sexta parte incida sobre a soma do salário de referência mais os adicionais de anuênio, retroativos à data da concessão
da aposentadoria em novembro de 2012. A atualização monetária deverá incidir a partir de cada vencimento, aplicando-se a
tabela prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Os juros moratórios de 1% ao mês são devidos a partir da citação,
sem aplicação da lei nº 11.960/09, vez que a EC nº 62/09 a derrogou ao prever a aplicação da alíquota nela referenciada apenas
a partir da expedição dos precatórios. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inc. I,
do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas e honorários, vez que a demanda correu pelo Juizado Especial da
Fazenda Pública, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: JOSE ANTONIO ROCHA (OAB 72518/SP), MONICA
REGINA DA SILVA (OAB 235458/SP)
Processo 0019707-38.2013.8.26.0344 (034.42.0130.019707) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Júlia
de Oliveira Camoci - Spprev São Paulo Previdência - Tendo em vista que a autora é menor absolutamente incapaz (fls 14),
obrigatória é a intervenção do Ministério Público no feito. Assim, vistas ao MP. Intime-se. - ADV: KATIA TEIXEIRA FOLGOSI
(OAB 73339/SP), ANDRE LUIZ CAMARGO (OAB 74317/SP)
Processo 0020574-31.2013.8.26.0344 (034.42.0130.020574) - Exibição - Provas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 64/65: Defiro. Intime-se o requerido, através de seu procurador, para cumprimento dos itens “a”
e “b” do tópico final da r. Sentença de fls. 49/51, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00
a partir do 16º (décimo sexto) dia contado da intimação. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0021200-50.2013.8.26.0344 (034.42.0130.021200) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Eder Roberto
Giordano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mercê do que precede, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para
considerar nulas as questões 03, 08, 14, 16 e 18 da avaliação de Língua Portuguesa, devendo seus respectivos pontos ser
atribuídos ao autor, nos termos do Capitulo X, item 5 do Edital, e, após a atribuição, seja realizada pela requerida a reclassificação
do autor e a ele conferidos os direitos decorrentes da nova pontuação, tudo nos termos do artigo 269, I do CPC. Diante da
sucumbência, condeno a ré nas despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados por equidade em R$
800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4°, do CPC. A ré é isenta das custas, nos termos da lei estadual 11.608/03.
Descabe reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE LOPES
NONATO (OAB 190616/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0021202-20.2013.8.26.0344 (034.42.0130.021202) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Andréa
Colombo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mercê do que precede, mantenho a liminar e JULGO PROCEDENTE
o pedido da autora, para considerar nulas as questões 03, 08, 14, 16 e 18 da avaliação de Língua Portuguesa, devendo seus
respectivos pontos ser atribuídos à autora, nos termos do Capitulo X, item 5 do Edital, e, após a atribuição, seja realizada pela
requerida a reclassificação da autora e a ele conferidos os direitos decorrentes da nova pontuação, tudo nos termos do artigo
269, I do CPC. Diante da sucumbência, condeno a ré nas despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes
fixados por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4°, do CPC. A ré é isenta das custas, nos termos
da lei estadual 11.608/03. Descabe reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Renumeremse os autos a partir de fls. 58. P.R.I.C. - ADV: FLAVIA REGINA VALENÇA (OAB 269627/SP), CRISTIANE LOPES NONATO (OAB
190616/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0021685-50.2013.8.26.0344 (034.42.0130.021685) - Procedimento Ordinário - Anulação e Correção de Provas /
Questões - Kleber Rogério Giordano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Petição e documentos de fls. 165/188: ciência
à requerida com possibilidade de manifestação em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP),
RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 0022031-98.2013.8.26.0344 (034.42.0130.022031) - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de
Habilitação - Haroldo José Calado - Delegado de Polícia Diretor da 12ª Ciretran de Marilia - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a segurança ao impetrante, determinando à autoridade
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