Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1102 sobre o prosseguimento do feito. Decorridos 30 dias sem manifestação nos autos, arquivem-se os autos, comunicando-se. ADV: ALBERTO DE LIMA MATOSO (OAB 113961/SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP) Processo 0018910-96.2012.8.26.0344 (344.01.2012.018910) - Mandado de Segurança - IPVA - Imposto Sobre Propr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1036 da lide de caráter permanente. Julgo extinta a fase cognitiva do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância. P.R.I. (Taxa de Preparo: R$ 100,70 - (DARE - Cód. 230-6) ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1032 INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DO CTB E DA RESOLUÇÃO Nº 182/05 DO CONTRAN. 1. Enquanto pendente de julgamento recurso em processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, não incidirá nenhuma restrição no prontuário do infrator, inclusive para fins de renovação da CNH. Interpretação conju