4 resultados encontrados para 034.42.0130.509994 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1833 anotando-se.P. I. C. Custas Finais: Ao Estado (Cód. 230-6 guia DARE) = R$ 128,50 - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/ SP), MARCELO ALEX TONIATO PULS (OAB 161612/SP), ANA IRIS LOBRIGATI (OAB 218679/SP), TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN (OAB 84226/SP) Processo 0500078-89.2011.8.26.0344 (344.01.2011.500078) - Exec
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1833 anotando-se.P. I. C. Custas Finais: Ao Estado (Cód. 230-6 guia DARE) = R$ 128,50 - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/ SP), MARCELO ALEX TONIATO PULS (OAB 161612/SP), ANA IRIS LOBRIGATI (OAB 218679/SP), TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN (OAB 84226/SP) Processo 0500078-89.2011.8.26.0344 (344.01.2011.500078) - Exec
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2017 CDHU após a comercialização do conjunto habitacional. Razão não lhe assiste. O fato é que a própria lei 5.124/2001, em seu artigo 3º, já estabelece que, até a comercialização, a CDHU é isenta e, após a comercialização, a municipalidade deve lançar os tributos em face dos mutuários. Na práti