4 resultados encontrados para 035.22.0130.000866 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1911 MIGUELÓPOLIS Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0661/2018 Processo 0000866-68.2013.8.26.0352 (035.22.0130.000866) - Ação Penal - Procedimento Ordin
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1750 SILVA (OAB 338647/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0431/2017 Processo 1000801-51.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Esp�
Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1807 n. 0000212-52.2011.8.26.0352, com trânsito em julgado em 29/10/2012, pelo que agravo a pena em 1/6, passando a dosá-la em 01 ano e 25 dias de detenção. Não há que se falar na agravante do artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, pois esta integra o próprio tipo penal qualificado. À m