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Recife, 6 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade - PAAP instaurado pela Portaria SUAPE nº 057/2016, publicada no DOE/PE de 05/11/2015; COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS - TABELA GRANDES USUÁRIOS Faixa de Consumo Tarifa sem tributos (m³/dia) (R$/m³) 0 a 1.000 1,2657 1.001 a 5.000 1,2415 5.001 a 10.000 1,2286 10.001 a 25.000 1,2103 25.001 a 50.000 1,1922 50.001 a 1
Recife, 14 de junho de 2017 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 08/2017 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria de
10 - Ano XCV• NÀ 59 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador: Antônio César Caúla Reis PORTARIA Nº 53 DE 02 ABRIL DE 2018 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Jodilza de Lima Damasceno, mat. nº 135.144-3, de 04 (quatro) meses referente ao 3º decênio, no período de 23.03.18 a 20.07.18. P
10 - Ano XCIII • NÀ 121 2016.086188, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CICERO FLAVIO ACIOLY DA SILVA, 04981118407, 2016.082957, 7048-0, Art. 244, Inc. II; CLAUDIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, 00794822001, 2016.037781, 7048-1, Art. 244, Inc. II; COSMO CAETANO DA SILVA, 00478189025, 2016.082996, 6076-0, Art. 210; DAMIAO DENIS BEZERRA DA SILVA, 03701472090, 2014.026693, 5169-1, Art. 165 do CTB; DANIEL BRUNO DE ANDRADE GOMES, 02470506749, 2016.082998, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DANIELE BRAZ DA CUNHA E SILVA