DOEPE 03/04/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 59

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 53 DE 02 ABRIL DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Jodilza
de Lima Damasceno, mat. nº 135.144-3, de 04 (quatro) meses
referente ao 3º decênio, no período de 23.03.18 a 20.07.18.
PORTARIA Nº 54 DE 02 DE ABRIL DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder licença nojo ao servidor Sidney
de Vasconcelos Sena, matrícula nº. 158.339-5, 08 (oito) dias
consecutivos, nos termos do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68
no período de 24.03.18 a 31.03.18.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
ERRATA
Na Portaria ARPE nº 016, de 22 de março de 2018, publicada no
Diário Oficial do Estado de 23 de março de 2018:
Onde se lê: (...) 301-5.
Leia-se: (...) 311-5.
(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 18/2018
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são no
Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017;
RESOLVE:
I - Dispensar, a pedido, o empregado público ANTONIO DA
PAZ GOMES DA COSTA FILHO, matrícula Nº 1171, da Função
Gratificada de Chefe da Unidade de Administração de Pessoas –
UAP, símbolo FGS-1, a partir de 02/04/2018;
Recife, 28 de março de 2018.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 19/2018
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são no
Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017;
RESOLVE:
I - Designar a servidora Juliana Maria Arruda de Andrade
Gouveia matricula nº 3249, para responder pela Unidade de
Data Center – UDC, símbolo FGS-1, no período de 31/03/2018
à 30/04/2018, por motivo de licença paternidade e férias do titular
Eduardo Vinicius de Figueiredo Salvador, matricula nº 3215;
Recife, 02 de abril de 2018.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS –
CONDIC
RESOLUÇÃO CONDIC Nº 103/2018
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em
20 de março de 2018.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar os seguintes Pareceres Técnicos, observados os
prazos e condições ali fixados, a serem objeto de Decretos
concessivos específicos:
Parecer nº 017/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário/atividade industrial relevante
– CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS
S.A. – CNPJ n° 03.752.385/0010-22 e CACEPE n° 051099578; Parecer n° 008/2018 – ampliação com nova linha de
produtos/central de distribuição – CARTA GOIÁS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A. – CNPJ n° 03.752.385/0010-22
e CACEPE n° 0510995-78; Parecer nº 027/2018 – ampliação
com nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário
– CEREALLE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA. – CNPJ
n° 06.280.632/0002-13 e CACEPE n° 0494543-31; Parecer
nº 024/2018 – ampliação/comércio importador atacadista –

CONNECTOWAY SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA
LTDA. - EPP – CNPJ n° 03.822.909/0001-13 e CACEPE n°
0271405-12; Parecer nº 002/2018 – implantação/agrupamento
industrial prioritário – CORDEIRO & LIMA INDUSTRIAL LTDA.
– CNPJ n° 29.109.807/0001-49 e CACEPE n° 0747102-57;
Parecer n° 025/2018 – implantação/atividade industrial relevante
– CTR PE – CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS
LTDA. – CNPJ n° 07.534.580/0002-27 e CACEPE n° 074518577; Parecer nº 018/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – DOIS IRMÃOS COMÉRCIO
E INDÚSTRIA LTDA. – CNPJ n° 11.835.224/0002-10 e CACEPE
n° 0561827-40; Parecer nº 009/2018 – ampliação com nova
linha de produtos/comércio importador atacadista – EUROSTAR
DO BRASIL S/A – CNPJ n° 03.902.443/0006-70 e CACEPE n°
0688665-50; Parecer n° 003/2018 – implantação/agrupamento
industrial prioritário – FRIGOMAIS INDÚSTRIA FRIGORÍFICA
LTDA. – CNPJ n° 28.296.877/0001-90 e CACEPE n° 072988118; Parecer n° 010/2018 – implantação/comércio importador
atacadista – INTERMOBILE – COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
DE PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL E DOMÉSTICO
LTDA. - CNPJ n° 29.662.401/0001-99 e CACEPE n° 075798379; Parecer n° 019/2018 – ampliação/ampliação com nova linha
de produtos/isonomia/agrupamento industrial prioritário – JOSÉ
GOMES DOS SANTOS POLPAS – CNPJ n° 05.921.208/0001-67
e CACEPE n° 0350853-63; Parecer n° 011/2018 – implantação/
agrupamento industrial prioritário – LIOTÉCNICA TECNOLOGIA
EM ALIMENTOS S/A – CNPJ n° 61.297.784/0007-81 e CACEPE
n° 0399099-05; Parecer n° 020/2018 – ampliação com nova linha
de produtos/central de distribuição – MARY KAY DO BRASIL
LTDA. – CNPJ n° 00.223.046/0005-01 e CACEPE n° 065583213; Parecer n° 021/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
comércio importador atacadista – MARY KAY DO BRASIL LTDA.
– CNPJ n° 00.223.046/0005-01 e CACEPE n° 0655832-13;
Parecer n° 012/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – MEGAPLUS INDÚSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. – CNPJ n° 10.325.575/0001-38 e CACEPE
n° 0370080-13; Parecer nº 022/2018 – implantação/agrupamento
industrial prioritário – MINERAÇÃO BEZERRA LTDA. – CNPJ
nº 29.566.200/0001-98 e CACEPE nº 0756572-01; Parecer n°
007/2018 – implantação/agrupamento industrial prioritário –
NESTLÉ NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - CNPJ
n° 08.334.818/0001-52; Parecer nº 013/2018 – ampliação
com nova linha de produtos/isonomia/agrupamento industrial
prioritário – O BOTÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE TELEMETRIA LTDA. ME – CNPJ n° 13.383.275/0001-01
e CACEPE n° 0436181-46; Parecer n° 014/2018 – ampliação
com nova linha de produtos/isonomia/agrupamento industrial
prioritário – OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES
LTDA. – CNPJ n° 02.748.323/0001-93 e CACEPE n° 038843765; Parecer n° 001/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – PANCRISTAL LTDA. – CNPJ
n° 12.815.437/0001-62 e CACEPE n° 0135460-40; Parecer nº
006/2018 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário/atividade industrial relevante – PINCÉIS
ROMA LTDA. – CNPJ n° 01.829.476/0002-83 e CACEPE n°
0423829-04; Parecer nº 015/2018 – implantação/agrupamento
industrial prioritário/atividade industrial relevante – PRECIOSA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS E UTENSÍLIOS
LTDA. EPP – CNPJ n° 28.997.736/0001-03 e CACEPE n°
0744376-58; Parecer nº 004/2018 – ampliação com nova linha
de produtos/agrupamento industrial prioritário – PROBENE
FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
- CNPJ nº 05.509.693/0001-66 e CACEPE n° 0301214-00;
Parecer nº 026/2018 - ampliação/ampliação com nova linha de
produtos/comércio importador atacadista – REDIL COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA.
CNPJ n° 07.954.632/0002-14 e CACEPE nº 0578668-13; Parecer
nº 028/2018 – implantação/agrupamento industrial prioritário –
ROBERT BOSCH LIMITADA – CNPJ nº 45.990.181/0017-46
e CACEPE nº 0661244-09; Parecer nº 023/2018 – ampliação/
isonomia/atividade industrial relevante – SIKA S/A - CNPJ nº
33.081.704/0021-39 e CACEPE nº 0444109-56; Parecer nº
005/2018 – manutenção do poder competitivo/agrupamento
industrial prioritário – UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
– CNPJ n° 01.615.814/0068-00 e CACEPE n° 0283455-33;
Parecer nº 016/2018 – implantação/agrupamento industrial
prioritário – WORLD MIX RESINAS PLÁSTICAS LTDA. - CNPJ
n° 29.551.461/0002-15 e CACEPE nº 0756781-28;
II – Negar a aprovação dos seguintes projetos por não
solucionarem pendências existentes, de acordo com a 101ª
Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e
de Serviços – CONDIC:
JORNEY COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. – CNPJ nº
16.751.844/0001-00 e CACEPE nº 0565759-80; MATIOLA
ALIMENTOS LTDA. – CNPJ nº 86.531.779/0003-59 e CACEPE
nº 0445642-44;
III – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização dos incentivos
concedidos, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
IV – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
RESOLUÇÃO CONDIC Nº 104/2018
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em
reunião de 20 de março de 2018.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do
PRODEPE em reunião de 20 de março de 2018:
Asa Indústria e Comércio Ltda. – aprovada a isonomia com a
empresa: BOMBRIL S/A, para os produtos:“detergente liquido
– NBM/SH 3402.20.00” e “desinfetante – NBM/SH 3308.40.10”,
concedidos por meio do Decreto nº 21.155, de 17.12.1998,
ajustando o percentual do incentivo para 75% (setenta e cinco por
cento); Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. – aprovada
a retificação do inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 43.803, de
29.11.2016, alterando o início da terceirização para 1º de outubro
de 2016; D`Campo Comércio e Fabricação de Produtos
Domissanitários Ltda. ME –aprovada a retificação dos limites
mínimos de produção publicados por meio do Decreto nº 45.486,
de 21.12.2017; Madelar Indústria e Comércio Ltda. - aprovada
a isonomia com a empresa: SABINO DE MELO E CIA LTDA. EPP, para os produtos:”porta de madeira – NBM/SH 4418.20.00” e
“painéis de porta de madeira – NBM/SH 4418.90.00”, concedidos
por meio do Decreto nº 40.909, de 21.07.2014, para a retirada dos
limites mínimos de produção;

II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização das alterações
concedidas, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
III – Esta Resolução entra em vigor nesta data;
RESOLUÇÃO CONDIC N.º 105/2018
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em
reunião de 20 de março de 2018.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do
PRODEPE em reunião de 20 de março de 2018:
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – aprovada
a terceirização de todo processo produtivo com a empresa:
DAIRY PARTNERS AMERICA NORDESTE – PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, localizada na Av. Bom Pastor, Parte
2, Sala 1, B.Vista, Garanhuns/PE, CEP 55.292-270, inscrita
no CNPJ nº 10.331.731/0001-73 e CACEPE nº 0383867-63;
Preciosa Indústria e Comércio de Vassouras e Utensílios
Ltda. EPP - aprovada a terceirização de parte de sua produção
com as empresas: a) TEBY PLÁSTICOS INDÚSTRIA EIRELI –
ME, localizada na Rua São Gonçalo do Amarante, s/nº, Rubina,
Igarassu/PE, inscrita no CNPJ nº 26.232.915/0001-16 e CACEPE
nº 0690616-88; b) DARLEY A. DE HOLANDA – ME, localizada
na Rua Pedro Augusto de Araújo, nº 71, Agamenon Magalhães,
Caruaru/PE, inscrita no CNPJ nº 18.992.283/0001-60 e CACEPE
nº 0548228-31;
II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização das alterações
concedidas, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
III – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Recife, 02 de abril de 2018.
Raul Henry
Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC
(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS DE Nº 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO
NO DOE DE 08/01/1015 E Nº 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO
NO DOE EM 04/02/2015, assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 017 DE 02 DE ABRIL DE 2018
Designar o servidor FERNANDO BARRETO BOTELHO,
matrícula nº 12.943-7, para em prosseguimento ao período de
02/01/2018 a 01/04/2018, continuar substituindo a servidora
MARIA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE MORAES, matrícula
nº 8184-1, na função de Chefe da PR/PRCT/CTT/CTTT-Unidade
de Comunicação de Trânsito, no período de 02/04/2018 a
01/05/2018, por motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo
jus à gratificação de função, símbolo FGS-1, em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA - Diretor Presidente
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N°
4/2018 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN nº.
182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo relacionados, que
foram instaurados processos administrativos visando à aplicação
da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir do Condutor. Os
condutores poderão interpor defesa escrita perante o DETRAN/PE
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital,
nos pontos de atendimento deste órgão ou enviando-a pelo
correio para o DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº
889, Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900. Findo o prazo sem
apresentação da defesa, o processo será julgado à revelia do
condutor. Na respectiva ordem: NOME,RENACH,PROTOCOLO,I
NFRAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB.ADEGILSON
FRANCISCO DA SILVA, 00497424374, 2018.028908, 5169-1, Art.
165; ADEILSON DUTRA PEREIRA, 04579522190, 2018.024568,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ADEILSON JOAO DE LIMA, 04340479996,
2018.037273, 5274-2, Art. 175; ADEILSON JOSE DA SILVA,
05287049027, 2018.037275, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ADRIANO
JOSE GOMES, 04364057942, 2018.024422, 7030-1, Art. 244, Inc.
I; AIRTON MAGALHAES BARBOSA, 01006111704, 2018.029756,
5169-1, Art. 165; ALBERES CARLOS DA SILVA, 02338178372,
2018.026594, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE DA
PAIXAO, 03068798068, 2018.028913, 5169-1, Art. 165;
ALEXSANDER
CAVALCANTI
DE
LIMA,
00714551136,
2018.029721, 5169-1, Art. 165; ALEXSANDRO JOSE SANTOS
DA SILVA, 04201563516, 2018.037283, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
ALUIZIO BALBINO DE OLIVEIRA, 04109096022, 2018.037286,
7048-2, Art. 244, Inc. II; ANDERSON DA SILVA SOARES,
05024094414, 2018.024670, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
GONCALVES DA SILVA, 04761460023, 2018.024685, 7030-1, Art.
244, Inc. I; ANDRE BARRETO DE LIMA, 01069867322,
2017.222745, 5169-1, Art. 165; ANDREIA DE SALES
CANTUARES, 04354097453, 2018.037319, 5169-1, Art. 165;
ANTONIO ALEXANDRE BARBOZA DE MELO, 03160333725,
2018.037324, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ANTONIO ALEXANDRE DA
SILVA, 01614736709, 2018.027459, 5169-1, Art. 165; ANTONIO
CARLOS SANTANA DA SILVA, 00512508219, 2018.028914,
5169-1, Art. 165; ANTONIO JOSE DE SOUZA, 01090981032,
2018.037325, 6076-0, Art. 210; ANTONIO MARCELINO RIBEIRO
MAIA, 02759928002, 2018.037328, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO MARCOS FAUSTINO DA MACENA, 05376717900,
2018.037329, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ANTONIO PEREIRA DA
SILVA, 00427598612, 2018.037563, 7048-1, Art. 244, Inc. II;

Recife, 3 de abril de 2018
ANTONIO
SEVERINO
DOS
SANTOS,
00386190098,
2018.037564, 7048-1, Art. 244, Inc. II; BENEILTON JOSE
BATISTA, 02797706070, 2018.027462, 5169-1, Art. 165; BRUNO
GOMES DE ARAUJO, 05353741500, 2018.037574, 7030-2, Art.
244, Inc. I; BRUNO GUSTAVO DA SILVA, 04397896810,
2018.028796, 7030-2, Art. 244, Inc. I; BRUSQUE JOSE
CAVALCANTI ALVES, 02720939209, 2018.026373, 5169-1, Art.
165; CARLA KELLE DE LOURDES LEITE, 03804553538,
2018.028800, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CARLOS ALBERTO
CANDIDO RODOLFO, 02472886657, 2018.037575, 7048-1, Art.
244, Inc. II; CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO, 02398805522,
2018.037576, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CARLOS ALBERTO JOSE
DA SILVA, 03439094732, 2018.028930, 5169-1, Art. 165; CARLOS
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, 01880535194, 2018.037579,
5274-1, Art. 175; CARLOS PEREIRA DE MENDONCA,
03464801214, 2018.028805, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CARLOS
WARLEY BEZERRA DA SILVA, 02734313910, 2018.037595,
7030-1, Art. 244, Inc. I; CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUSA,
04985114624, 2018.037596, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CHISMARA
BORGES RODRIGUES, 05221598246, 2018.028807, 7030-1, Art.
244, Inc. I; CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO,
01372087646, 2018.037600, 6076-0, Art. 210; CHRISTIANNE
VALERIANO DE CARVALHO, 01372087646, 2018.037601,
5215-2, Art. 170; CICERO ALDEI FERREIRA DE SOUSA,
04561465860, 2018.037612, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CICERO
BARBOSA DA SILVA, 00726553556, 2018.037613, 7030-0, Art.
244, Inc. I; CICERO PEREIRA DA SILVA, 01882186740,
2018.028808, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CID RAMOS SANTANA DO
NASCIMENTO, 05167915460, 2018.037615, 7030-2, Art. 244, Inc.
I; CLAUDECIR RODRIGUES AGRA, 04767889728, 2018.037617,
7030-2, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DA
SILVA, 02686611003, 2018.028810, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
CRISTIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, 03974997610,
2018.028932, 5169-1, Art. 165; DANIEL CARNEIRO DOS
SANTOS, 02665212460, 2018.024596, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
DANIEL FELIX DO NASCIMENTO, 00865010544, 2018.037655,
7030-1, Art. 244, Inc. I; DANIEL JOSE DA SILVA, 05196872674,
2018.037656, 7048-1, Art. 244, Inc. II; DANILO FERREIRA
LOPES, 03722267031, 2018.024571, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DAVI
FERREIRA DA SILVA, 03769876875, 2018.037659, 7030-1, Art.
244, Inc. I; DAVID BERNARDO DE SANTANA, 02799181620,
2018.029724, 5169-1, Art. 165; DEIVID FRANCISCO DA SILVA,
04897540666, 2018.024597, 7048-1, Art. 244, Inc. II; DEMOCRITO
SANTINO DE LIRA SOBRINHO, 00583730918, 2018.026793,
5215-2, Art. 170; DEMOSTENES DIAS DE ARAUJO,
02395657151, 2018.028933, 5169-1, Art. 165; DIEGO DOS
SANTOS SOUSA, 04926617460, 2018.026596, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; DIOGO LEITE FRANCA, 05021236644, 2018.037669,
7030-1, Art. 244, Inc. I; DIOMENDES CORDEIRO BARBOSA,
02223001605, 2018.028835, 7048-1, Art. 244, Inc. II; DJALMA
ROSA DA SILVA, 02606231742, 2018.028836, 6076-0, Art. 210;
DJALMA ROSA DA SILVA, 02606231742, 2018.028837, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; DONIZETE SILVA OLIVEIRA, 05091030753,
2018.028839, 5169-1, Art. 165; DONIZETE SILVA OLIVEIRA,
05091030753, 2018.028838, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
DORGIVALDO
DE
SOUSA
MARTINS,
05083693064,
2018.037674, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EBSON JOSE DA SILVA,
05303857607, 2018.028840, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EDIJANE
MARIA DA SILVA, 05512678640, 2018.037691, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; EDILSON MENDES DA SILVA, 03598383745, 2018.026797,
5169-1, Art. 165; EDILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO,
04647282598, 2018.028845, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EDILSON
ROSA DA SILVA, 05248384740, 2018.028847, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; EDILSON ROSA DA SILVA, 05248384740, 2018.028848,
7048-1, Art. 244, Inc. II; EDIMILSON BATISTA DO NASCIMENTO,
00277981768, 2018.028945, 5169-1, Art. 165; EDIMILSON
RUFINO GOMES, 04958212922, 2018.028849, 7048-1, Art. 244,
Inc. II; EDINALDO CORDEIRO DA SILVA, 02865210126,
2018.026798, 5169-1, Art. 165; EDINALDO CORDEIRO DA
SILVA, 02865210126, 2018.027464, 5169-1, Art. 165; EDINALDO
DA SILVA RODRIGUES, 02958225191, 2018.037695, 7048-1, Art.
244, Inc. II; EDINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO,
02282165873, 2018.028946, 5169-1, Art. 165; EDINALDO JOAO
DO NASCIMENTO, 02260126446, 2018.026799, 5169-1, Art. 165;
EDMILSON JOAO DOS SANTOS, 02868418303, 2018.028949,
5169-1, Art. 165; EDNALVA ALVES DO NASCIMENTO,
04615121076, 2018.027465, 5169-1, Art. 165; EDNEI BESERRA
DA SILVA, 03756788589, 2018.024572, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
EDNEIDE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA, 00483796594,
2018.037697, 6076-0, Art. 210; EDNELSON JOSE MATIAS,
04497934708, 2018.028853, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDSON
AURINO DE ABREU, 04375636669, 2018.026800, 7048-2, Art.
244, Inc. II; EDSON BEZERRA DE CASTILHO, 01391204382,
2018.026598, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EDSON PEDRO DE
CARVALHO, 03139731015, 2018.027466, 5169-1, Art. 165;
EDSON RICARDO DA SILVA BARBOSA, 04884499630,
2018.026801, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO ALMEIDA
BARROS, 04402201801, 2018.028864, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
EDUARDO
MARTINS
DOS
SANTOS,
04638413915,
2018.026803, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EDVALDO ALEXANDRE
BEZERRA DA PAZ, 00367121715, 2018.028868, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; EDVALDO ALEXANDRE BEZERRA DA PAZ, 00367121715,
2018.028869, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EDVALDO TERTO DE
SANTANA, 04088246977, 2018.026929, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
EDVILSON MELGACO MEDEIROS, 02754113406, 2018.028953,
5169-1, Art. 165; ELIEL MANOEL DOS SANTOS, 04690228814,
2018.028871, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ELINALDO ZACARIAS DA
SILVA, 04975532414, 2018.037748, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ELIZAEL SEVERINO DOS SANTOS, 01646513124, 2018.028954,
5169-1, Art. 165; EMERSON DE MORAIS RUFINO, 03826908757,
2018.026936, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ERALDO BELMIRO DA
SILVA JUNIOR, 03192765208, 2018.028873, 5169-1, Art. 165;
ERASMO HENRIQUE DA SILVA NETO, 05420468970,
2018.026940, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ERIC CLAUDIO DO
MONTE, 03601906757, 2018.028874, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ERISVAN DINIZ DE OLIVEIRA, 05328630033, 2018.037846,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ERIVAN LEITE DA SILVA, 02094308963,
2018.029640, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ERNALDO JOSE DA SILVA,
02448245618, 2018.026944, 5169-1, Art. 165; ERONILDO DA
SILVA, 04028800281, 2018.026945, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
EUFLAVIO SEBASTIAO DA SILVA, 04391949023, 2018.037850,
7030-1, Art. 244, Inc. I; EURICO AVELINO DO NASCIMENTO
JUNIOR, 04066306341, 2018.028876, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
EVALDO DE JESUS FERNANDES PEREIRA, 00854471130,
2018.028957, 5169-1, Art. 165; EVANDRO AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE SILVA, 02205145923, 2018.037856, 5215-2, Art.
170; EVERALDO MANOEL DA SILVA, 04228832447,
2018.037857, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FABIO BARBOSA DA
ROCHA, 00503906876, 2018.028878, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
FABIO EVANGELISTA DA SILVA, 03777062291, 2018.027468,
5169-1, Art. 165; FABIO FERNANDES DA CUNHA, 05196896704,