Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1880 o parecer do Ministério Público de fl. 39, homologo por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fl. 35, e em consequência JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Expeça-se termo de guarda do meno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2176 É o relatório. Decido. Verifica-se dos autos que não há vícios externos que tornem otestamentopúblicosuspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, § 2º e art. 736, ambos do Código de Processo Civil, conforme inclusive parecer do MinistérioPúblico. A certidão (fl. 04/05) prova que