Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 2009 se. - (autor providenciar a retirada do mandado de levantamento expedido) - ADV: JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/ SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 0001631-82.2013.8.26.0370 (037.02.0130.001631) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zeine Daher Cornetta - - Vicen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1540 e houver declarado o débito, a confissão equivalerá à constituição do crédito tributário, que poderá ser imediatamente inscrito em dívida ativa e cobrado. Na hipótese dos autos, a constituição do crédito tributário se deu por termo de confissão espontânea efetuado em 28.04.2000 (fls. 58/7