3 resultados encontrados para 038.01.2008.005648 - data: 19/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 634 atingida pela prescrição qüinqüenal a pretensão executória da Fazenda. 4. Apelação e remessa oficial não providas”. (TRF-1 AC: 2039 BA 2006.33.07.002039-8, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA, Data de Julgamento: 03/03/2009, OITAVA TURMA, Data de Publicação: 03/04/2009 e-
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 634 atingida pela prescrição qüinqüenal a pretensão executória da Fazenda. 4. Apelação e remessa oficial não providas”. (TRF-1 AC: 2039 BA 2006.33.07.002039-8, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA, Data de Julgamento: 03/03/2009, OITAVA TURMA, Data de Publicação: 03/04/2009 e-