Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1543 Odessa - Paulo Pereira da Silva Neto - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, qualificada nos autos, ofereceu embargos infringentes nos autos de execução fiscal, objetivando a reforma da sentença que extingui o feito por falta de interesse de agir tendo em vista o valor irrisório do crédito exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1450 do crédito exequendo. Denota-se, que no presente momento, o custo da atividade preparatória vai além do valor do crédito pleiteado e, como tal, fere o erário público. A sentença proferida, outrossim, não determina que o fisco se abstenha de cobrar os tributos que lhe são devidos e sim que consolide os c