Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1849 CPC. Após, conclusos com a merecida brevidade. - ADV: ANA RITA CARDOSO THAMOS (OAB 218976/SP) Processo 3001802-07.2013.8.26.0396 - Impugnação de Assistência Judiciária - Contratos Bancários - Banco Panamericano S/A - Marlene Antonia Botosso El Jamel - Vistos. Recebo a presente impugnação à assistên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1355 o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa e indicar as provas que pretende produzir, por meio de advogado, sob pena de serem presumidos aceitos como verdadeiros os fatos na inicial, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Por fim, determino que o requerido, junto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1598 crime encontram-se relatadas nos autos. Dessa forma, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, 10 dias-multa. Na segunda fase, ausente circunstância atenuante. Todavia, ante a reincidência do acusado (cf. certidão de fls. 36/37 dos autos em apenso) agravo a pena em 1/6, resultando em 11 dias-multa. Na te