Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 4611 a pena mínima em abstrato excede o limite estabelecido no art. 89 da Lei 9.099/95, pouco importando a pena em concreto ora aplicada. Portanto, o conjunto probatório é robusto e seguro, levando à inequívoca conclusão de que no dia, horário e local indicado na peça acusatória os denunciados Marcelo Apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 325 “61615”Na inércia do exequente quanto ao início do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação “61614”, nos termos do Comunicado 1789/2017.Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), SUSETE GOME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 2360 Processo nº.: 426.01.2009.002163-7/000000-000 - Controle nº.: 000002/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JOAO MARTINS DA CRUZ e outros - Fls.: 599 a 599 - Vistos.1. Fls. 581/592. Nos termos das razões constantes das informações que prestei no desaforamento ofertado pelos réus (fls. 15/16 do último apenso