Poder Executivo ● 03/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 5º - Havendo motivo justo e aceito pela Administração Contratante, ou comprovada força maior ou caso fortuito, ficará o particular isento de sanção. Art. 5º - O processo sancionador será iniciado por provocação do responsável pela fiscalização/gestão do contrato ou pelo recebimento do objeto, observando-se os procedimentos e prazos estabelecidos no Decreto nº 42.191, de 1º de outubro de 2015, q

Poder Executivo ● 14/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 115 DE 13.01.2017: O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETR

Poder Executivo ● 01/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 124 ELETRÔNICA Nº 019/2022. Serviços Médicos em UTI Móvel, em regime de plantão e equipamentos para tal finalidade, bem como medicamentos e pessoal necessário à execução dos serviços, para atender a ADEPE, durante a realização da 22ª Fenearte. CONTRATADA: MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. CNPJ: 13.097.538/0001-08. Valor: R$ 70.400,20. Vigência: 5 meses a partir de 30.06.2022. 1º Aditivo ao Contrato 64/2021. Alteração nos prazos do contrato de obras de ace