Poder Executivo ● 15/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 185.500,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), especificados no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua

Poder Executivo ● 02/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI Projeto: 04.126.1010.4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para o Governo 3.3.90.00 - Outras Despe

Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2018. DECRETA: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. P

Poder Executivo ● 19/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00308 Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM Atividade: 04.121.0182.1394 - Produção e Sistematização de Estudos e Pesquisas 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 04.121.0185.2154 - Elaboração

Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

468 - Ano XCIV• NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN 7000.00.00 - RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 7200.00.00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 7210.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - OPERA

Poder Executivo ● 10/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 44 Atividade: Atividade: Atividade: Atividade: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3.548.576,36 10.305.0512.1478 - Implementação de Ações de Vigilância das Arboviroses e Assistência e Monitoramento dos casos notificados como síndrome congênita do Zika Vírus 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 10.305.0512.2104 - Vigilância e prevenção das Doenças Imunopreveníveis 4.4.90.00 - Investimentos 10.301.0

Poder Executivo ● 01/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.097, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Recife, 10 de dezembro de 2022 DECRETO Nº 54.099, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Cons