19 resultados encontrados para 04.122.0951.4369 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 10 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 140 - 5 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2018. DECRETO Nº 46.319, DE 31 DE JULHO DE 2018. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à contestação de débito constante de Extrato de Notas Fiscais. Pal�
6 - Ano XCV• NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.897, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018,
Recife, 10 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 3º Os beneficiários que residirem no exterior deverão proceder ao recadastramento e à comprovação anual de vida mediante atestado de vida realizado perante representação diplomática brasileira ou mediante representante legal no Brasil, conforme definição em instrução normativa. Ano XCIII • NÀ 210 - 9 DECRETO Nº 43.736, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, rel
Recife, 7 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 227 - 7 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Salgueiro, neste Estado, individua
Recife, 24 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.536, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho previsto no art. 18 da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Aos servidores ativos ocupantes dos cargos elencados nos incisos IV ao IX do art
Recife, 9 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.126.0937.4249 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Assembleia Legislativa 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURS
4 - Ano XCVI • NÀ 144 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Gestão e Governança de TI, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Projetos Estratégicos, mantido o símbolo. Art. 3�
8 - Ano XCIV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Atividade: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 37.828.563,26 (trinta e sete milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos