CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6420 SANTOS 00766 78796873515 R$ 2.500,85 R$ 5.476,12, MOTORISTA DE ONIBUS MILTON AZEVEDO DE JESUS 01197 02482731593 R$ 2.500,85 R$ 5.038,22, , MOTORISTA DE ONIBUS NILTON FERREIRA DOS SANTOS 00900 67085849568 R$ 2.500,85 R$ 11.489,32, MOTORISTA DE ONIBUS PEDRO CONCEICAO DOS SANTOS 00481 93939817520 R$ 2.500,85 R$ 11.861,51, MOTORISTA DE ONIBUS REGINALDO MENEZES DOS SANTOS 0

Poder Executivo ● 24/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.689/19-0. PROCESSO SF Nº 2019.000004270349-08. INTERESSADO: DLR LOGÍSTICA E TRANSPORTES (CNPJ 20.542.013/0001-08). DECISÃO JT Nº 0192/2019(11). EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEFERIMENTO. 1. Pedido de restituição formulado sem a indicação de qualquer documento que comprove a invalidade da exigência fiscal da qual derivou o pagam