Poder Executivo ● 16/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo BIMESTRES META DE REFERÊNCIA META PISO .................................. .................................. ................................ julho e agosto de 2015 R$ 2.291.663.538,00 R$ 2.062.497.184,00 Ano XCII • NÀ 174 - 5 DECRETO Nº 42.130, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, que regulamenta o artigo 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de d

Poder Executivo ● 14/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 14 de agosto de 2015 DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Garanhuns, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação da Estação Elevatória d

Poder Executivo ● 07/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Op. Especial: 28.842.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa 4.4.90.00 - Investimentos 4.6.90.00 - Amortização da Dívida Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna 4.6.90.00 - Amortização da Dívida 38000 - SECRETARIA DAS CIDADES 00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM 15.453.1086.4686 - Implementação do Sistema Inteligente de Monitoram

Poder Executivo ● 27/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado MARCELO ANDRADE BEZERR

Poder Executivo ● 12/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Ano XCV • NÀ 107 - 9 Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 4º Este Decreto e