1 resultados encontrados para 04.623.205/0001-84 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
22 - Ano XCIII • NÀ 183 candidaturas deverá ser feita no prazo de cinco dias, a contar da publicação da relação das chapas inscritas, nos termos do art.75º do Estatuto. Se, no momento do encerramento da Votação, não seja obtido quórum em primeira convocação, que é de mais de 1/3(um terço) dos eleitores, nos termos do art.104º do Estatuto, a Junta Eleitoral realizará a segunda eleição no dia 17 de novembro de 2016. Não sendo obtido o quórum de 1/3(um terço) em segunda elei