DOEPE 29/09/2016 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIII • NÀ 183
candidaturas deverá ser feita no prazo de cinco dias, a contar da
publicação da relação das chapas inscritas, nos termos do art.75º
do Estatuto. Se, no momento do encerramento da Votação, não
seja obtido quórum em primeira convocação, que é de mais de
1/3(um terço) dos eleitores, nos termos do art.104º do Estatuto, a
Junta Eleitoral realizará a segunda eleição no dia 17 de novembro
de 2016. Não sendo obtido o quórum de 1/3(um terço) em
segunda eleição será realizada uma terceira eleição no dia 18 de
novembro de 2016, onde o quórum será com qualquer número de
participantes. As eleições subsequentes acontecerão nos mesmos
horários e locais da primeira eleição. Caso em qualquer uma das
eleições seja verificado o empate entre as chapas mais votadas,
realizar-se-á novas eleições no dia 02 de dezembro de 2016, nos
mesmos horários e locais da primeira eleição, limitadas as chapas
que obtiveram o mesmo número de votos. As mesas coletoras
de votos serão compostas de uma urna fixa na sede social do
Sindicato, no endereço acima citado e 02(duas) urnas itinerantes
que percorrerão as empresas onde se encontrem associados em
condição de voto. A apuração do pleito será realizada na sede
do Sindicato, imediatamente após o encerramento das votações.
Cópias deste edital serão afixadas na sede do sindicato e será
publicado no Diário Oficial do Estado do Pernambuco. Recife
(PE), 29 de setembro de 2016. MÁRIO SÉRGIO BRITO DE
ALMEIDA(Presidente).
(87912)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SILVA OLIVEIRA, CPF nº: 019.170.854-27, que se encontram
em lugares incertos e não sabidos, para pagar, no prazo de 15
(quinze) dias, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a dívida de
R$ 345.120,89 (trezentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte
reais e oitenta e noventa centavos), atualizada até 20 de junho
de 2016, relativa ao contrato nominado “ cédula de crédito
bancário – cheque empresa Caixa”, dívida consubstanciada em
título judicial, com sentença transitado em julgado em 07.03.2016,
em ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
ficando esclarecidos os intimando de que o não cumprimento
da obrigação de pagar, no prazo estipulado legal, ensejará os
atos expropriatórios previsto na legislação vigente. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital,
que será fixado no local de costume e publicado na forma da lei.
Expedida pela Secretaria da 9ª Vara Federal/PE,Fórum da Justiça
Federal, Av. Recife, 6.250, Jiquiá, Recife/PE, Recife 25/08/2016.
Eu ________________ LINCOLN CORREIA OLIVEIRA, digitei
e conferi. E eu ______________, ZENO DA SILVA BARROS JR
Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal/PE, reconferi e subscrevo.
Ubiratan Couto Mauricio
Juiz Federal
(87936)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE OLINDA – FÓRUM
LOURENÇO JOSÉ RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
Av. Pan Nordestina, s/nº, Km 4, Vila Popular, Olinda/PE, CEP:
53230-001 – Telefone: 3182-2651
Expediente nº 2016.0244.000468.
Processo nº: 0003589-72.2012.8.17.0990
Classe: Procedimento Ordinário.
Prazo do Edital: de vinte (20) dias
O Doutor Alexandre Pinto de Albuquerque, Juiz de Direito,
FAZ SABER a MYGS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA. –ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.764.815/000196, a qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste
Juízo de Direito, situado à Av Pan Nordestina, s/nº, Km 4, Vila
Popular, Olinda/PE, Telefone; (81) 3182-2651, tramita a ação
de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO,CUMULADO
COM COBRANÇA DE ALUGUÉS E ENCARGOS, tombada
sob o nº 000358972.2012.8.17.0990, aforada por SUMOL
ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 09.788.753/0001-88 Assim, fica a mesma
CITADA para responder a ação,querendo, no prazo legal de
15 (quinze) dias úteis, contados do transcurso desde edital.
Advertência:
Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição
inicial (art.307, c/c o art. 344 do NCPC). E, para que chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros, eu Verônica Costa da
Paz, Chefe de Secretaria, digitei.Olinda (PE), 01/09/2016.
(87937)
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA
Fórum Lourenço José Ribeiro – 2ª Vara da Fazenda Pública
Av. Pan Nordestina, s/nº, km 04, Vila Popular
9ª VARA FEDERAL/PE
Prazo de 20 (vinte) dias
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDI.0009.000004-6/2016
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0003911-53.2012.4.05.8300
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
RÉU: ADS PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA e outro
O (a) EXMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) FEDERAL DA 9ª VARA
FEDERAL/PE, Dr. UBIRATAN COUTO MAURICIO, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem, dele
conhecimento tiverem ou a quem possa interessar, que por meio
deste INTIMA: ADS PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA.,
inscrita no CNPJ nº: 04.623.205/0001-84 e MARIA MENDES DA
EDITAL INTIMAÇÃO
PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
Proc. nº 0002937-94.2008.8.17.0990
A Doutora ELIANE FERRAZ GUIMARÃES NOVAES, MM.
Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca
de Olinda-PE, na forma da lei, etc.- FAZ SABER que na Ação
de Desapropriação, Proc. nº 0002937-94.2008.8.17.0990,
requerida pela AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
E PESQUISA DE PERNAMBUCO – CONDEPE/FIDEM, contra
EDSON ANTONIO DA SILVA, tendo sido declarado de utilidade
pública, parte da frente do imóvel, em nome do expropriado
EDSON ANTONIO DA SILVA, situado na Av. Presidente
Kennedy, n.º 3512, de uso residencial, que será atingido no seu
muro, portões de alumínio, piso de lajota de cimento, parte de um
telheiro em estrutura de madeira com telhas de cimento amianto,
edificado em terreno devoluto do Estado de Pernambuco(art.
26, inciso IV, CF), consistente em muro revestido e pintado com
área de 10,92 m2; piso de lajota de cimento com área de 6,24 m2,,
telheiro de madeira coberto com telhas de amianto com área de
6,24 m2,. FOI DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL
PARA, NOS TERMOS DO ART 34, DA LEI 3.365/41, INTIMAR
PARA DAR CONHECIMENTO A TERCEIROS INTERESSADOS,
PARA QUE, QUERENDO, VENHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, IMPUGNAR O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS
VALORES DEPOSITADOS, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PRÉVIA pelo imóvel desapropriado.
Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. Tudo
conforme o determinado na sentença de fls. 89/92, e Despacho
de fls. 154 dos autos do processo supracitado. Olinda-PE, 29 de
agosto de 2016. Eu, ________ Anne Bezerra de Azevedo, Analista
Judiciário, digitei. Eu, _________ Fábio Valença Valdevino Silva,
Chefe de Secretaria, conferi e assino.
Eliane Ferraz Guimarães Novaes
Juíza de Direito
(F)
Recife, 29 de setembro de 2016
FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Julho 2016, conforme inciso I, § 3º
do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 222, do TJPE §8º
RELATÓRIO MENSAL –Julho 2016
CONTAS
DESPESAS GERAIS
DESPESA C/ PESSOAL
RESSARCIMENTOS EFETIVADOS AS SERVENTIAS
REPASSES EFETIVADOS
CRC – CENTRAL DO REGISTRO CIVIL
DESPESAS BANCÁRIAS
MÓVEIS E UTENSÍLIOS E OUTROS
REPASSES E RESSARCIMENTOS A SEREM EFETIVADOS AS SERVENTIAS
SALÁRIOS MINIMOS PAGOS (03)
SALÁRIOS MINIMOS A PAGAR (03)
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS PAGOS (01)
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS A PAGAR (01)
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
RECEITAS OPERACIONAIS
REPASSES A EFETIVAR
SALDOS ANTERIORES
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136-4
APLICAÇÃO – BB RF 5 MIL
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
FUNDOS DE CAIXA
SALDOS ATUAIS
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
APLICAÇÃO – BB RF 5MIL
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
CAIXA GERAL
RESUMO DE PAGAMENTO DE ATOS EM MAIO 2016.
TIPO DE ATO
NASCIMENTO
ÓBITO
NATIMORTO
2ª VIA
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
AVERBAÇÃO
REGISTRO DE SENTENÇA
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
RESTAURAÇÃO
HABILITAÇÃO CASAMENTO
CERTIDÃO NEGATIVA
EDITAL DE PROCLAMAS
COMINICAÇÃO
(-) ARPEN-PE
(-) DESCONTO TAXA
SUBTOTAL
APLICAÇÕES DE
RECURSOS
ORIGENS DE
RECURSOS
R$
47.985,34
R$ 111.282,06
R$ 1.929.035,74
R$ 143.361,79
R$ 474.929,24
R$
1.242,70
R$ 884.400,00
R$ 295.680,00
-
R$ 1.523.093,58
R$ 776.160,00
R$ 258.720,00
R$
220.885,44
R$
163.274,90
R$
48.865,57
-
R$
0,00
R$
46,60
R$ 21.275.374,86
R$ 1.647,290,11
R$
245.89
-
R$
0,00
R$
00,00
R$ 20.305.738,83
R$ 1.667.844,47
R$
134,55
QUANTIDADE
12.964
5.473
115
14.588
174
2.391
75
476
113
1.433
573
08
18.872
TOTAL R$
452.443,60
191.007,70
4.013,50
509.121,20
8.717,40
196.258,95
6.747,75
71.043,00
10.166,61
213.875,25
8.709,60
838,24
286.854,40
-29.997,00
-764,46
1.929.035,74
SM COMINICAÇÕES
295.680,00
SMR
884.400,00
CRC- central do registro civil
TOTAL
474.929,24
3.584.044,98
1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme Regimento Interno
do FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades gestoras mais pagamento aos Cartórios
pela prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERC-PE.João José da Silva CRC/PE nº. 012.748/0-5 contador. Anita
Cavalcanti de Albuquerque Nunes Secretária Geral do FERC-PE. Lamartine Cavalcanti Alves Secretário Adjunto do FERC-PE.
(87925)