Poder Executivo ● 29/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA N° 3468 DE 28 DE MAIO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições resolve homologar, conforme Art. 8º da Lei nº 11.913/2000, a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE) nº 1/2019, de 29/04/2019, que altera o artigo 21 e o inciso IX do artigo 30 da Resolução nº 1, de 03 de julho de 2017, e dá outras providênci