Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1640 necessário”. 2. No caso concreto, verifica-se que, quando da apresentação da resposta escrita à acusação (fls.92/95), o Nobre Defensor do acusado não fez nenhum pedido de instauração de incidente de insanidade mental. 3. Neste contexto, o pedido de instauração de incidente de insanidade mental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1831 produção de parte da prova nestes autos. Intimem-se. - ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP) Processo 0002895-78.2012.8.26.0400 (400.01.2012.002895) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Guilherme Viana dos Santos e outro - Memoriais, no prazo legal. - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1802 35 da Lei n. 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; c) absolver LUIZ CARLOS TRINDADE, qualificado nos autos, das infrações descritas nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; Condeno-o, aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2313 - Decisão de fls. 283: “Vistos.1. Fls. 270/275 (Acórdão que confirmou o mérito da sentença penal condenatória): Ciente.2. CUMPRA-SE a determinação da E. Presidência da Seção Criminal do nosso E. Tribunal de Justiça.3. Tendo em vista que já foi expedida guia de recolhimento provisória para execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2079 tempestivo (fl. 164 [Certidão de tempestividade]), RECEBO o recurso de apelação.4. Assinado o termo de apelação, a parte apelante e, depois dela, a parte apelada terão o prazo de 8 (oito) dias cada um para oferecer razões (art. 600, caput, do CPP), ressalvada a declaração, na petição ou no termo, de q