3 resultados encontrados para 040.296.052-41 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 22 de novembro de 2017 3493 EM 21/11/2017 3494 EM 21/11/2017 3495 EM 21/11/2017 3496 EM 21/11/2017 3497 EM 21/11/2017 3498 EM 21/11/2017 3499 EM 21/11/2017 3500 EM 21/11/2017 3501 EM 21/11/2017 3502 EM 21/11/2017 3503 EM 21/11/2017 3504 EM 21/11/2017 3505 EM 21/11/2017 3506 EM 21/11/2017 3507 EM 21/11/2017 3508 EM 21/11/2017 3509 EM 21/11/2017 3510 EM 21/11/2017 3511 EM 21/11/2017 3512 EM 21/11/2017 3513 EM 21/11/2017 3514 EM 21/11/2017 3515 EM 21/11/2017 3516 EM 21/11/2017 3517 EM 21/11
Recife, 5 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de recursos hídricos subterrâneos sem o devido termo de outorga de direito de uso da água. 3. Recurso recebido e mantida a penalidade de multa. Recife, 30 de agosto de 2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC. Repartições Estaduais AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA ADAGRO Nº 041 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 A DI