3 resultados encontrados para 040.42.0130.004744 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1898 a exceção de incompetência e determino o seu processamento. De acordo com os preceitos da lei processual civil (artigos 306 e 265, inciso III) suspendo a ação principal, com o aguardo do julgamento da presente exceção. Certifique no processo principal a interposição da presente exceção, seu rec
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1548 de advogado ou não possuindo condições, procurar assistência judiciária perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local. 5. Para informações sobre rendimento ou desconto da pensão, oficie-se, se solicitado. 6. Ciência ao representante do Ministério Público. 7. As audiências deste Juízo real