TJSP 02/02/2015 - Pág. 1898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1818
1898
a exceção de incompetência e determino o seu processamento. De acordo com os preceitos da lei processual civil (artigos
306 e 265, inciso III) suspendo a ação principal, com o aguardo do julgamento da presente exceção. Certifique no processo
principal a interposição da presente exceção, seu recebimento e a suspensão. Ouça-se o contrário, com prazo de dez dias
para manifestação (artigo 308 do Código de Processo Civil). Intime-se.(Nota do Cartório: Dr. Abrahão manifestar-se) - ADV:
ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO (OAB 14079/GO), ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO (OAB 14079/GO), ALEXANDRE DE
ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0004555-27.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Leonice Cavatão - Fazenda
Pública do Município de Orlândia - Nº de Ordem: 1554/2014 Vistos. 1. Fls. 27/28: Para a apreciação do pedido de justiça
gratuita, comprove a parte autora, no prazo de dez dias, sua hipossuficiência econômica, juntando declaração de pobreza, na
qual deverá constar expressamente o valor de seus rendimentos mensais, considerado a média dos últimos doze meses, ou
anuais (média dos últimos três anos), inclusive aqueles provenientes de aluguel, parceria rural e fornecimento de cana, bem
como a relação de todos os bens imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de qualquer
empresa, ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar
a responsabilização criminal dos responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até o décuplo
das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50). Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP),
VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0004556-12.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Sebastião de Souza
- Fazenda Pública do Município de Orlândia - Nº de Ordem: 1555/2014 Vistos. 1. Fls. 65/66: Para a apreciação do pedido
de justiça gratuita, comprove a parte autora, no prazo de dez dias, sua hipossuficiência econômica, juntando declaração de
pobreza, na qual deverá constar expressamente o valor de seus rendimentos mensais, considerado a média dos últimos doze
meses, ou anuais (média dos últimos três anos), inclusive aqueles provenientes de aluguel, parceria rural e fornecimento de
cana, bem como a relação de todos os bens imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de
qualquer empresa, ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá
acarretar a responsabilização criminal dos responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até
o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50). Intime-se. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP),
MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP)
Processo 0004557-94.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alminda Elenice de Souza
- Fazenda Pública do Município de Orlândia - Nº de Ordem: 1557/2014 Vistos. 1. Fls. 64/65: Para a apreciação do pedido
de justiça gratuita, comprove a parte autora, no prazo de dez dias, sua hipossuficiência econômica, juntando declaração de
pobreza, na qual deverá constar expressamente o valor de seus rendimentos mensais, considerado a média dos últimos doze
meses, ou anuais (média dos últimos três anos), inclusive aqueles provenientes de aluguel, parceria rural e fornecimento de
cana, bem como a relação de todos os bens imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de
qualquer empresa, ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá
acarretar a responsabilização criminal dos responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento
até o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50). Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB
117736/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0004648-63.2009.8.26.0404 (404.01.2009.004648) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Vicente Lopes de Mesquita - Banco do Brasil Sa - Nº de Ordem: 1510/2009 Vistos. 1. Fl. 182: Ciência à parte requerente. 2.
Discordando, proceda-se na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. Intime-se. - ADV: ADALBERTO BRAGA (OAB 217090/
SP), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP), MARCOS TRINDADE JOVITO (OAB 119652/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0004744-39.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004744) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Flávio Luciano da Cruz - Pedido de desarquivamento do feito. Observação: os autos da ação se encontram em cartório para
consulta, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, serão remetidos ao arquivo. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO
(OAB 217139/SP)
Processo 0004762-60.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004762) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecúnia Sa - Daniela Parigi de Freitas - Nº de Ordem: 1319/2013 Vistos. 1. Arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo e advertências de praxe. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 0004819-25.2006.8.26.0404 (404.01.2006.004819) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Itagiba Pereira Neto - - Gessi Pereira Marques - - Iracema Borges
Marques - Vistos. Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução,
com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Honorários advocatícios englobados no pacto. Custas processuais na forma
pactuada. Fica por este ato levantada a penhora de fls. 198. Transitando, arquivem-se os autos. P.R. e intimem-se. - ADV: JOSE
JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE
(OAB 155277/SP)
Processo 0004886-09.2014.8.26.0404 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Município de Orlândia - Maurício Galdino Lucas - Vistos. Foi iniciada a execução do julgado (fls. 106/108). 3. Conta exequenda
ofertada. 4. Citação e intimação do Munícipio. 5. Embargos. 6. Concordância com a conta do Município (fls. 12/13). Execução
iniciada. Concordância com a conta apresentada pelo Município. Conta incontroversa. Homologação necessária. Dispositivo.
Em face de todo o exposto, fundamento nos preceitos legais pertinentes (artigo 269, inciso I, e artigo 569, ambos do código
de Processo Civil, reconheço a regularidade da conta exequenda indicada (fls. 02/08) e homologo-a para que produza seus
regulares efeitos de direito por sentença. Ficará suspensa a execução (artigo 792 do Código de Processo Civil), aguardando o
integral pagamento do débito. Oficie-se para o pagamento (via precatório ou ofício requisitório), quando regularmente transitada
esta sentença em julgado. Custas inexistentes nesta fase. Honorários advocatícios inviáveis de fixação também nesta fase e
sem resistência. Arbitro os honorários ao patrono nomeado no valor previsto na Tabela. Expeça-se certidão. Com o trânsito
em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. e Cumpra-se. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP),
FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), SAULO REALINO LEMOS (OAB 187724/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB
134152/SP)
Processo 0004934-70.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004934) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Sara da Silva Santos - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Fls 184/189 - laudo pericial apresentado. Manifestemse as partes no prazo legal. - ADV: PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA
(OAB 300537/SP)
Processo 0005073-17.2014.8.26.0404 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Olavo Pazeto - Autos nº 1738/14 Vistos. Designo audiência de conciliação para o DIA 20 de março de 2015, às 15 horas e 10
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