Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1921 primário, deixará o cárcere citado e a defesa juntou instrumento procuratório, o que afasta o risco de aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal. Outrossim, com a Resolução n. 05/12 do Senado Federal, está suspensa a proibição de substituição da pena privativa em restritivas de direito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1731 tanto. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Defensora pública atuante nesta Vara , que terá vistas dos autos, para oferecimento da defesa prévia, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006. Requisitem-se eventuais certidões, com urgência. Defiro a cota retro. Cobre-se o laudo toxicológico. - ADV: VAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2016 EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP) Processo 0001878-55.2013.8.26.0405 (040.52.0130.001878) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Leonardo Alves da Silva Santana e outro - Fls. 144/148: Para que se manifeste sobre o pedido de incineração da subst�