Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1570 Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita a autora. Nomeio a requerente Regina de Paula Souza Mota para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Tulio João Giraldeli Mota falecido aos 26 de junho de 2013 (fls. 06). Deve a inventariante, no prazo de 20 (vinte) pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1990 - Iracema Auta de Sena - 1-Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2-Recebo os documentos às fls.14/16. 3-Fixo os alimentos ofertados exclusivamente em favor do filho menor em 50% do salário mínimo, todo dia 10 à partir da data da citação, a serem depositados em conta bancária da autora, ou entregues

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1518 porquanto a Carta Política da República - que o Dr. Ulysses Guimarães, em perfeita síntese, apontou como a “Carta Cidadã” -, consigna que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas - inciso X do rol das garantias constitucionais (artigo 5º). Onde fica a intangibi