TJSP 09/08/2013 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1473
1570
Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita a autora. Nomeio a requerente Regina de Paula Souza Mota para
o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Tulio João Giraldeli Mota falecido aos 26 de junho de 2013 (fls.
06). Deve a inventariante, no prazo de 20 (vinte) providenciar: Primeiras declarações nos termos do artigo 993 do Código de
Processo Civil e Esboço de partilha em obediência ao artigo 1025 do mesmo diploma; Juntada de certidão negativa fiscal federal
em nome do autor da herança e municipal de eventual imóvel a ser inventariado. Cumpridas as determinações supra, tornem
conclusos para ulteriores deliberações. - ADV: MARIA HELENA COSER (OAB 87688/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO FOSSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA NORBIATO TORRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2013
Processo 0000265-34.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000265) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Daniel
Oliveira Reis - Domingos Leonso Silva - Vistos. 1. Já tendo o autor se manifestado sobre os termos da contestação oferecida
pelo réu e inexistindo questões prejudiciais ao mérito a serem apreciadas na hipótese, DOU O FEITO POR SANEADO, posto que
presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, mesmo porque o pedido apresentase juridicamente possível, além de mostrarem-se as partes legítimas e bem representadas, estando também caracterizado o
interesse de agir do autor. 2. Pertinente se mostra a produção de prova testemunhal, daí porque designo o próximo dia 21 de
outubro de 2.013, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. 3. Intimem-se as partes
para apresentar seus rols de testemunhas, se ainda não o fizeram, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente
decisão pelo D.O.E., sob pena de preclusão, providenciando a Serventia o necessário para a intimação das mesmas, caso a parte
interessada expressamente assim o requeira, sob pena de ser presumido que seu comparecimento se dará independentemente
de intimação. Int. - ADV: ALONSO VASCONCELLOS CAMPOS (OAB 123919/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS
SOBRAL (OAB 275648/SP), FABIANA APARECIDA DE LIMA SANTOS OLIVEIRA (OAB 261900/SP)
Processo 0001578-93.2013.8.26.0405 (040.52.0130.001578) - Procedimento Ordinário - Guarda - Jhennyfer da Silva Luz
- Ronnie da Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o decurso do prazo para oferecimento de contestação, em 5 dias. - ADV:
FABIANO CESAR CLARO (OAB 295502/SP)
Processo 0001964-26.2013.8.26.0405 (040.52.0130.001964) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Eliane
Angelica de Oliveira Pache e outros - Ivan Martins Sobrinho - Tendo em vista a natureza da causa, designo audiência de Instrução
e Julgamento para o dia 14 de agosto de 2013, às 15:00 horas, ocasião em que será determinado ou não o cumprimento do
pedido do autor às fls. 57. P. e int. - ADV: ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB
236795/SP)
Processo 0002180-84.2013.8.26.0405 (040.52.0130.002180) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Rosana de Campos
Rodrigues Epitacio dos Santos - Carlos Roberto dos Santos - Fls. 27: manifeste-se o requerido, no prazo de cinco dias. Com a
manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/SP)
Processo 0002805-21.2013.8.26.0405 (040.52.0130.002805) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Gabriel Sousa dos Santos e outro - Jorge Carlos dos Santos - manifestar-se sobre a devolução da carta precatória
. - ADV: HELBER DANIEL RODRIGUES MARTINS (OAB 177579/SP)
Processo 0003229-34.2011.8.26.0405 (405.01.2011.003229) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Washington Luiz de Freitas - Lenira de Fatima Dias de Souza e outros - Atenda o requerente, no prazo de cinco dias, o
quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 101, itens 2 e 4. Cumprida tal
determinação, tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: DANIEL YAMAUCHI ACOSTA (OAB 293723/SP)
Processo 0003246-07.2010.8.26.0405 (405.01.2010.003246) - Execução de Alimentos - Alimentos - Gabriel Pereira
Rodrigues e outro - Jamilton Cardoso Rodrigues - Autor: Providenciar o CPF do executado para BacenJud, em 05 dias. - ADV:
ADRIANA MÁS ROSA (OAB 201864/SP)
Processo 0003588-18.2010.8.26.0405 (405.01.2010.003588) - Procedimento Ordinário - Guarda - Lilian de Oliveira Rodrigues
Ribeiro - Daniel Paulo Silva Santos - Já tendo sido concluída a prova pericial, cujo laudo já foi juntado aos autos, determino que
seja dado prosseguimento ao feito, ficando designado o próximo dia 30 de setembro de 2.013, às 16:00 horas, para realização
de audiência de instrução, debates e julgamento. Caso as partes tenham interesse em produzir prova oral naquela ocasião,
deverão apresentar seu rol de testemunhas em Cartório, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente decisão
pela Imprensa Oficial, sob pena de preclusão. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP), CLAUDELICE ALVES DE
OLIVEIRA DELCHIARO (OAB 151056/SP), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 134383/SP)
Processo 0004370-59.2009.8.26.0405 (405.01.2009.004370) - Execução de Alimentos - Alimentos - Alexwander Gabriel de
Sousa Dias - Andre Aparecido Dias - Fls. 95: defiro pelo prazo de 10 dias. - ADV: PATRICIA PEREIRA MORENO (OAB 132664/
SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP)
Processo 0004450-52.2011.8.26.0405 (405.01.2011.004450) - Execução de Alimentos - Alimentos - Jessica Fernandes
Cadete - Alex Willian Cadete - manifestar-se sobre a devolução da carta precatória . - ADV: MARCOS ANTONIO COSTA DE
OLIVEIRA (OAB 212619/SP), ANDREA BONAFE SAES MORENO (OAB 109007/SP)
Processo 0004577-68.2003.8.26.0405 (405.01.2003.004577) - Inventário - Inventário e Partilha - Carla Terumi Imai Latorre
Repr. Por Sua Genitora Lucia Harumi Imai e outro - Dante Eduardo Rossi Latorre - Fls. 437: autorizo o desentranhamento dos
documentos originais, mediante substituição por cópia, as quais deverão ser providenciadas pela interessada, Emilia Kazue
Saio, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. - ADV: ROSELI
MORAES COELHO (OAB 173931/SP), LILIAN RIBEIRO BABO HATANAKA (OAB 187806/SP)
Processo 0005209-12.1994.8.26.0405 (405.01.1994.005209) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- Joelma Dias Vieira - Lucio Alves Cavalcante - Vistas dos autos ao autor para retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo
Cartório. - ADV: LUCIANA CARNEIRO DUQUE (OAB 205523/SP)
Processo 0005357-52.1996.8.26.0405 (405.01.1996.005357) - Inventário - Inventário e Partilha - Marivaldo Costa Junior Charbel Costa e outros - Marivaldo Costa Filho - manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s)
aos autos - ADV: JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), JOAO ALCANTARA SANTOS (OAB 31449/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º