Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2525 PROCESSO :0003080-90.2015.8.26.0407 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 68/2015 - Salmourao AUTOR : J.P. INFRATOR : P.J.S.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :0003081-75.2015.8.26.0407 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 98/2015 - Salmourao AUTOR : J.P. INFRATOR : L.C.S.S. VARA:2ª VARA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2019 se pela expedição de mandado de levantamento em favor do réu, ora requerente CLAUDINEI DE CARVALHO, anotando-se o nome de seu procurador aos autos (Dr. Marcos Roberto de Araújo Melolo - OAB/SP. 169.549). No mais, INDEFIRO a restituição da C.N.H., considerando-se que ainda não foi objeto de análise peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1971 34, caput, e parágrafo único, II, da Lei nº 9.605/98. O fato é ilícito, pois reprovado pela lei penal, sendo que não foram alegadas ou comprovadas quaisquer causas justificantes. O denunciado era maior de 18 anos de idade (imputável), tinha potencial consciência da ilicitude e, nas circunstâncias, er