3 resultados encontrados para 040.72.0130.000865 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1797 competência absoluta prevista na referida lei. Conforme Provimento CSM 1.768/10. Ante o exposto, declino da competência ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, procedendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP) Processo 0000865-15.2013.8.26.
Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 2006 Processo 0000170-03.2009.8.26.0407 (407.01.2009.000170) - Procedimento Ordinário - Eloiza da Silva Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Intime-se. - ADV: LEDA JUNDI PELLOSO (OAB 98566/SP) Processo 0000274-19.2014.8.26.04