Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1550 visando a concessão do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, conforme descrição na exordial. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA a parte demandante. ANOTE-SE. INDEFIRO a tutela antecipatória tendo em vista que os documentos trazidos à exordial demonstram tão-somente a verossimilhança acerca do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1817 se mantido na posse de um deles. Ainda nos termos da excelente manifestação ministerial, a autoria da infração administrativa deverá ser objeto de impugnação em via própria, não se justificando a privação da consorte do Requerente do referido bem (automóvel). Assim INDEFIRO o pedido liminar. Outrossim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2014 limitação e qual MOTIVO para o não desempenho de atividades laborativas? b) o(a) autor(a) poderia exercer atividades como pedreiro, servente de pedreiro, bóia-fria, cortador de cana, empregado(a) doméstico(a) etc.? 5. Em caso POSITIVO, especificar: a) a natureza da atividade e o valor da remuneraçã