Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1907 do artigo 13, inciso II do C. P. C. 2. Expeça-se certidão de atuação em favor do patrono do requerido na forma do convênio DPE/ OAB-SP. Intime-se. Retirar certidão de honorários. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP), OTAVIO TURCATO FILHO (OAB 132513/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 2460 do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Jovino de Sylos, Julgamento em 30/04/2013) Em suma, a exequente somente faria jus ao benefício, caso provasse, mediante juntada de cópia de declaração de rendimentos entregue a Secretária da Receita Federal do Brasil, a sua hipossuficiência financeira. Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2019 cálculo de liquidação, com multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, e fixados honorários advocatícios em 10% do valor da execução na fase de cumprimento do julgado (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/20